Servidores do sistema penitenciário paraense irão receber aluguel social

Em uma ação articulada do Governo do Pará, nesta terça-feira (09), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB) assinaram o Termo de Cooperação do Aluguel Social.

A medida vai beneficiar 100 agentes penitenciários ameaçados ou que estão em condição de vulnerabilidade. A parceria foi oficializada pelo governador Helder Barbalho, em ato solene realizado no Salão de Atos, no Palácio dos Despachos, em Belém.

A parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a COHAB foi firmada, em caráter de urgência, para que os beneficiários possam ter acesso à esta medida, que compõe a rede de proteção ao servidor público do órgão. Os interessados devem entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Seap.

O governador Helder Barbalho reiterou que o Governo do Pará está empenhado no combate à violência e ao crime organizado. O chefe do Poder Executivo Estadual destacou o fortalecimento das instituições ligadas à segurança pública e necessidade de reorganizar o sistema prisional paraense. Helder Barbalho também afirmou que, pelo segundo ano consecutivo, o Pará apresenta queda nas ocorrências envolvendo ataques aos funcionários públicos da área da segurança.

“O sistema carcerário do Pará certamente representava um dos maiores indutores da criminalidade externa. Fizemos todas as intervenções necessárias. Externo minha satisfação com o papel que a SEAP tem feito dentro do sistema de segurança pública. Hoje, o policial penal tem o mesmo protagonismo do sistema coletivo de enfrentamento à bandidagem e este protagonismo tem o preço da exposição”, ponderou Helder Barbalho.

“Quando assumimos, o Estado estava em uma crescente vertiginosa da perda de profissionais de segurança. Conseguimos reduzir em 2019, quando comparamos com 2018, e em 2020 quando comparado com 2019. Tivemos uma redução de 47% no número de profissionais de segurança que perderam a vida para o crime. Foram 18 vidas salvas comparando 2019 com 2020, porém ao tempo em que a policia penal passa a protagonizar essa relação dentro do cárcere, também passa a ser alvo”, ponderou.

“Minha solidariedade integral e absoluta. Sei o quanto estão preparados para exercer a profissão. Também sei o quanto ficam expostos e o Estado olha isso com atenção. Não vamos recuar. E se não vamos recuar, vamos dar condições para vocês trabalharem. Aqui estamos fazendo uma política de Estado com os policiais penais que já fizemos com os policiais militares”, completou o governador.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), atualmente três servidores estão classificados em situação vulnerabilidade e outros 13 estão sendo analisados pela DGP. O secretário da pasta, Jarbas Vasconcelos, destaca que este é o primeiro ato da política habitacional voltada aos policiais penais. “O aluguel social é muito importante neste momento em que as organizações criminosas atacam e ameaçam os policiais penais. Não podemos e não vamos recuar. Jamais o sistema voltará ser território do crime”, afirmou.

“O Sistema Prisional tem que ser como é hoje, território do Estado. Isto que nos da certeza da continuidade da queda de todos os índices de criminalidade. Este ato do governador hoje e a sinalização que outras politicas habitacionais serão feita feitas com os policiais penais, demonstram o reconhecimento do Estado para estes profissionais que integram a segurança pública.”, completou o secretário.

Jarbas Vasconcelos informou, ainda, que os critérios para o acesso ao benefício passam pela avaliação de ameaças recebidas e local de residência próximo à área de criminalidade. As informações serão analisadas pelo serviço de Inteligência da SEAP.

O presidente em exercício da Cohab, Luís André Guedes, ressaltou o avanço na política habitacional do Estado para os servidores da segurança pública. “Mais uma conquista para área. Conseguirmos esse auxílio moradia, conhecido popularmente como aluguel social, para que a gente possa garantir a segurança e qualidade de vida destes servidores que possam estar sofrendo algum risco e que eles possam também dar segurança para sua família”, disse o presidente.

MEDIDA APROVADA

Os presidentes da Associação dos Policiais Penais do Pará e do Sindicato dos Policiais Penais do Pará, Joel Alves Batalha e Rosivan Santos, respectivamente, aprovam o ato realizado pelo Governo do Pará e também convergem que a medida vai proporcionar mais segurança aos profissionais e seus familiares.

“Esse ato é muito importante para nossa categoria. A Secretaria de Segurança junto com a Seap também estão dando o apoio necessário. Vejo a questão da moradia como um ponto principal para nossos servidores que moram em bairros periféricos onde muitos meliantes moram próximos. É um ato maravilhoso para categoria”, disse Joel Alves Batalha.

“A importância é que valoriza o servidor. Ultimamente tem acontecido alguns atentados conta os policiais penais e era necessário que o Estado tomasse alguma medida para retirar estes servidores de locais onde o crime está. É um ato de muita relevância para categoria. Quando tiramos o servidor destes locais, onde a criminalidade está alocada, a probabilidade é que o servidor venha se livrar disto, analisou Rosivan Santos.