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FISCALIZAÇÃO

Deputado estadual propõe delegacia contra maus-tratos de animais

De acordo com deputado estadual Igor Normando, neste período de pandemia os maus-tratos aumentaram.

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Imagem ilustrativa da notícia Deputado estadual propõe delegacia contra maus-tratos de animais camera A intenção é dar celeridade após as denúncias e funcionalidade à Polícia Civil para apurar esses crimes, focado exclusivamente na proteção animais. | Freepik

Um ofício encaminhado à Delegacia Geral pelo deputado estadual Igor Normando propõe a criação de uma delegacia especializada no atendimento aos casos de maus-tratos contra animais. A medida tem por objetivo combater a incidência de casos e dar maior eficiência nas investigações, uma vez que, no período da pandemia, de acordo com as estatísticas apresentadas pelo parlamentar, as práticas tendem a aumentar durante o confinamento obrigatório, em razão das medidas de combate à pandemia.

A ideia de descentralizar o serviço também contribui para desafogar o único canal de denúncia existente, o Disque-Denúncia, que hoje atende todas as demandas. Hoje a denúncia se faz através do Disque-Denúncia, mas e muitas vezes ele fica congestionado, por ser usado para vários tipos de demandas. Seria um canal específico. Nesse momento de pandemia, os maus-tratos aumentaram sensivelmente”, explica.

“Nas minhas redes sociais antes eu tinha 5, 10 denúncias por mês. Hoje, temos 15, 20 denúncias ao dia. E depois que foi aprovada e sancionada no Congresso Nacional a lei nova e muitos estados adotaram, as pessoas têm tido coragem para denunciar. Tendo em vista que quem comete crime contra animal, pode sofrer sansões sanções mais duras, inclusive podendo ser inserido numa pena de reclusão”, complementa.

É uma medida que vai facilitar a denúncia e dar celeridade e funcionalidade à Polícia Civil para apurar esses crimes, focado exclusivamente na proteção animais. De acordo com as expectativas, a nova unidade deverá funcionar em breve, inclusive conta com recursos disponibilizados pelo próprio parlamentar.

“Enviei um ofício para a delegacia geral. Eles se mostraram muito receptivos ao projeto. A ideia é que em no máximo em seis meses possa funcionar. Inclusive deixei à disposição uma emenda parlamentar minha, caso seja preciso envolver recursos e a delegacia funcionar o mais rápido possível”, encerra.

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