Projeto de lei de Elcione que atende vítimas de violência doméstica é aprovado

Durante a pandemia do coronavírus, pelo menos 15% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais relataram ter sofrido algum tipo de violência psicológica, física ou sexual, praticada por algum parente, por um companheiro, um ex, ou por pessoas próximas. Os dados são de pesquisa realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) e revelam que são cerca de 13,4 milhões de brasileiras que têm sofrido agressões durante o período da pior crise sanitária do país, nos últimos 100 anos. Isso significa dizer que, a cada minuto do último ano, 25 mulheres foram ofendidas, agredidas física e/ou sexualmente, ou ameaçadas no Brasil.

Para reforçar o sistema de proteção da mulher, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em sessão realizada na quarta, 17, o Projeto de Lei 6298/19, que cria o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, ou Frida, como já vem sendo conhecido no meio jurídico, apresentado pela deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), que recentemente foi eleita para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal, comissão esta que também foi criada pela parlamentar paraense.

O texto prevê que as delegacias de polícia, os centros de referência, os serviços de saúde, as promotorias de justiça, as defensorias públicas e demais órgãos públicos que lidem com a violência contra a mulher, especializadas ou não, devem aplicar o referido formulário por ocasião do atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

“Enfrentamos um momento especialmente delicado para as mulheres, não só pelas consequências da pandemia, mas pelo vertiginoso aumento da violência contra a mulher nos últimos anos no Brasil. Essa triste realidade exige o contínuo aperfeiçoamento dos procedimentos inerentes ao atendimento qualificado das mulheres vítimas de violência”, revela a deputada Elcione.

A deputada comemorou a aprovação por unanimidade do projeto de lei, que agora segue para ser analisado pelo Senado Federal. Elcione informou que o projeto foi idealizado graças à iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Relações Exteriores, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Ministério dos Direitos Humanos; da Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra) e do Observatório Nacional de Violência de Gênero.

URGÊNCIA

O formulário contém perguntas a serem feitas às vítimas de violência, cujas respostas contribuem para a identificação do grau de risco em que se encontra a mulher atendida por qualquer um dos serviços listados no projeto (delegacias de polícia, os centros de referência, os serviços de saúde, as promotorias de justiça, as defensorias públicas e demais órgãos públicos que lidem com a violência contra a mulher)

“O Frida foi estudado e desenvolvido cientificamente pelos peritos Ana Lúcia Teixeira, Manuel Lisboa e Wania Pasinato e indica, de forma objetiva, o grau de risco da vítima em virtude das respostas dadas às perguntas do formulário, o que pode reduzir a probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica, a partir da análise do risco”, ressalta Elcione.

O projeto acrescenta a medida à Lei Maria da Penha, e é mais um reforço de proteção à mulher. Ao comemorar a aprovação da matéria, a deputada ressaltou a urgência em implementar a medida. “Estamos confiantes de que o Senado vai fazer sua parte. Há uma grande sensibilidade por parte das senadoras e dos senadores para contribuir na redução desses trágicos índices de violência contra a mulher” acredita a parlamentar. “Precisamos urgentemente aperfeiçoar e tornar mais eficiente o atendimento de mulheres diante desse crime. Continuamos na luta em defesa dos direitos e da dignidade da mulher”, concluiu a deputada federal.