Ibama bloqueia venda de produtos florestais legais do Pará

O sistema de emissão de documento florestal (DOF) foi bloqueado, a partir desta segunda-feira (22), para o Estado do Pará. O bloqueio, que foi realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), impossibilitará a comercialização de produtos florestais paraenses para outros estados.

O Ibama alegou que o boqueio ocorreu porque o Pará não se adequou a uma mudança na lei de 2021, onde a mesma determina que os sistemas de controles estaduais sejam integrados ao sistema nacional de controle da origem dos produtos florestais. Essa proibição se tornou obrigatória em 2018, mas o Estado não se adequou à mudança.

Sem as guias, a carga dos produtores legais do Pará pode sofrer apreensão, além do risco de multa, caso esses produtores tentem passar as divisas paraenses, já que os mesmos só podem transportar e vender madeira dentro dos limites do Estado.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) negou que o Estado não tenha se adequado às mudanças e informou que os sistemas já estão integrados ao sistema nacional, ao contrário do que o Ibama afirmou. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado do Pará acionou a Justiça para garantir a retomada da atividade.