Alepa aprova projetos de apoio a pequenos empreendedores 

Para diminuir os impactos social e econômico provocados pela pandemia no Estado do Pará, os deputados estaduais paraenses aprovaram, por unanimidade, projetos do Poder Executivo em pauta na Sessão Extraordinária nesta terça – feira (23.03) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A reunião foi semipresencial e respeitou as medidas do lockdown estabelecidas pelo Governo do Estado à Região Metropolitana de Belém (RMB).

Com aprovação do Projeto de Lei 87/2021, o Governo do Pará está autorizado a instituir o Programa Estadual “Incentiva + Pará”, que vai possibilitar o pagamento de auxílio no valor de R$ 2 mil para bares, restaurantes, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, academias, Microempreendedores Individuais (MEIs), pessoas jurídicas e outros setores prejudicados pelas medidas restritivas impostas em consequência da Covid-19.

Também foi incluída no projeto uma emenda do deputado Victor Dias, contemplando os profissionais na área de turismo.

A iniciativa tem como objetivo diminuir os prejuízos econômicos dos empreendedores locais decorrentes da pandemia da Covid-19.

Com a aprovação dos projetos, o Executivo poderá oferecer linhas de crédito no valor de até R$ 50 milhões para fomentar os segmentos afetados. O pagamento e apoio financeiro serão realizados pelo Banpará.

Dentre as condições para obter os recursos financeiros, os interessados deverão estar com cadastros ativos na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). O projeto ainda prevê que, na tentativa de fraude ou outra infração, haverá multa no valor da subvenção, além da devolução do valor e processos administrativos e criminais.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) deverá consolidar ao banco a relação de beneficiários aptos a receber o apoio financeiro e publicar, no prazo de 60 dias após o pagamento do benefício, a lista de pessoas beneficiadas no Portal da Transparência, além de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará.

O governador Helder Barbalho, em mensagem enviada à Casa de Leis, ressaltou a importância da iniciativa para fomentar condições econômicas às atividades afetadas durante a pandemia.

“Nesse sentido, tão necessário quanto proteger e salvar a vida dos cidadãos, é garantir renda às pessoas que dependam das atividades econômicas que, em razão das restrições sanitárias, estão impossibilitadas temporariamente de funcionar presencialmente, especialmente bares, lanchonetes, restaurantes academias, arenas desportivas e demais correlatadas”, evidenciou.

“Registro que na linha da gestão responsável e eficiente do orçamento estadual, existem recursos suficientes para fazer frente ao Programa que se pretende implantar”, acrescentou o governador.

Os parlamentares também aprovaram o projeto do Executivo nº 88/2021, que trata sobre a alteração da Lei nº 9.105, de 21 de julho de 2020 e autoriza o Governo a destinar recursos públicos a pessoas jurídicas que exercem atividades lucrativas para obter apoio financeiro, como condição necessária para viabilizar o programa “Incentiva + Pará”.

Portanto, a Lei em questão abre possibilidades para incluir essa categoria de profissionais que antes a legislação não contemplava, os profissionais jurídicos que desenvolviam trabalhos sem fins lucrativos.

COVIDPARÁ

O Governo do Estado também obteve autorização dos parlamentares para contrair empréstimo de Crédito Especial no valor de até 800 milhões, com objetivo de criar a ação orçamentária “COVIDPARÁ". A concessão de empréstimo é o que prevê o Projeto de Lei nº 72/2021, que poderá abrir créditos necessários em favor de todos os órgãos, entidades ou unidades orçamentárias que venham executar ações de combate e prevenção ao coronavírus para a mitigação de seus efeitos no âmbito do Estado.

Para garantir uma gestão responsável e eficiente do orçamento estadual, os recursos para abertura do crédito virão das realocações das dotações orçamentárias já existentes na Lei Orçamentária de 2021.

De acordo com a matéria, todas as despesas orçamentárias realizadas antes da edição desta Lei, relacionadas ao enfrentamento da pandemia, deverão sofrer adequação nos respectivos empenhos, de modo a contemplar a ação da COVIDPARÁ.

“O Projeto de Lei tem como objetivo controlar e dar transparência às despesas com a COVID-19. Nesse sentido, o Estado poderá atuar com maior eficácia no combate e prevenção ao COVID-19, bem como apresentar com transparência todos os gastos decorrentes das ações relacionadas à matéria”, afirmou o govenador por meio de mensagem à Alepa.

Todos os projetos do Executivo já tinham recebidos pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), condição que garantiu aprovação em plenário.

ATUAÇÃO

Desde o início da pandemia, o Poder Legislativo vem se dedicando à aprovação de projetos importantes, desde Leis com ações específicas para o combate à proliferação da Covid-19, como também projetos para investimentos em recursos financeiros com a finalidade de fomentar e apoiar economicamente a população mais vulnerável nesse período.

O presidente do Legislativo Estadual, deputado Chicão, afirmou que os projetos aprovados vão atender as necessidades econômicas da população atingida.

“Os projetos que chegaram aqui são projetos de apelo às populações mais sofridas, como donos de bares, restaurantes, as pessoas que comprovadamente têm atividades independentes e que precisam do apoio do governo. Esses projetos que foram aprovados, com a sensibilidade e reconhecimento que esse grupo de pessoas tem, como consequência maior em termos econômicos, além da questão da saúde e que precisa do apoio do Estado. Essa é a resposta da Assembleia Legislativa à sociedade que tanto precisa nesse momento”, disse.

PREVENÇÃO

Seguindo o protocolo de restrições para combater a proliferação da pandemia nos espaços internos da Casa de Leis e para preservar a saúde dos servidores e deputados, Chicão convocou para quarta – feira (30), a próxima sessão semipresencial.