Veja como denunciar irregularidades de planos de saúde

Reclamações sobre o atendimento de baixa qualidade ou mesmo a negativa de atendimento por parte de planos de saúde têm se tornado cada vez mais comuns nas redes sociais desde o início da pandemia. E ficaram ainda mais constantes nos últimos meses deste ano, com o crescimento dos números de infectados pela Covid-19 em todo o país e com o agravamento dos quadros. Embora quase sempre essas reclamações cheguem com um pedido de ajuda, é importante que as pessoas afetadas ou seus familiares façam a questão chegar aos órgãos responsáveis por fiscalizar esse atendimento em saúde, assim como àqueles que atuam no âmbito da defesa do consumidor. Isso porque, sem as providências formais cabíveis, o problema tende a se agravar, tendo como resultado, inclusive, sequelas graves ou a morte de pacientes por falta de tratamento adequado.

Os problemas enfrentados por quem paga um plano de saúde e acredita poder contar com ele em um momento de necessidade, especialmente na pandemia, são inúmeros. Relatos não faltam e eles falam de situações graves, como falta de leito clínico e de UTI, obrigando pacientes em estados graves a ficar “internados” em cadeiras, de forma improvisada, por dias.

Outras questões passam ainda pela falta de informação sobre o paciente, sobre a real busca por internação em outros hospitais conveniados ou não, ou, ainda, sobre a negativa dos planos em disponibilizar o nome do paciente com toda a documentação necessária a fim de que possa ser inserido nas Centrais de Regulação de Leito para atendimento pelo Sistema Único de Saúde. Há relatos ainda de situações de ausência total de atendimento para assegurados de planos, quando o paciente é recusado em locais destinados a atendimento de urgência e emergência, responsáveis por fazer atendimentos imediatos, levando ao desespero os doentes e familiares.

Em grande parte, essas situações podem ser explicadas por uma questão de mercado bem simples: A demanda tem sido bem maior que a oferta. “Por conta da pandemia, eles passaram a vender muito mais contratos. Em contrapartida, não aumentaram a capacidade de atendimento, o que é uma responsabilidade dos planos, que tiveram desde o ano passado para fazer isso. Colocar pessoas acima da capacidade de atendimento é prejudicial, se não houver material nem estrutura para isso, e pode ter como resultado a morte do beneficiário”, explica o advogado Yago Oliveira, diretor do Núcleo de Saúde Suplementar, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA).

Segundo um levantamento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em janeiro deste ano, o número de usuários de planos de saúde em todo o país cresceu, chegando a 47.693.095 pessoas, maior número registrado desde 2016. No Pará, os dados acompanharam essa tendência nacional. Enquanto em janeiro de 2020 o estado tinha registrado 778.479 usuários de planos de saúde, em janeiro de 2021 esse número chegou a 814.060, um crescimento de 4,57% em um ano.

Em contrapartida, o número de reclamações relacionadas a serviços de atendimento do coronavírus também cresceram. Segundo Relatório Covid-19 divulgado pela ANS, mais de 16 mil reclamações foram registradas entre março e dezembro de 2020, uma média diária de 53 reclamações.

Ainda assim, elas não refletem o grau de insatisfação dos usuários com o serviço prestado ou a falta dele, porque muitos ainda ignoram a necessidade de denunciar essas situações, que devem ir além da indignação em redes sociais. “É importante tomar medidas cabíveis, como procurar órgão de fiscalização das normas de saúde como o Ministério Público, para fazer uma denúncia. O Procon também deve ser procurado”, afirma o diretor.

O advogado explica que algumas medidas podem ser tomadas de imediato. “Caso o usuário procure o plano de saúde e não consiga atendimento médico, fazer exames, não consiga leito, não consiga nada, o plano tem a obrigação de fornecer um documento informando que não pode prestar o serviço e é importante que o paciente cobre esse documento”, finaliza.