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PANDEMIA

MPF pede à Justiça que governo do Pará mantenha lockdown

Para o MPF, Estado relaxou distanciamento social sem apresentar estudos técnicos

domingo, 28/03/2021, 08:39 - Atualizado em 28/03/2021, 08:59 - Autor: Com informações do MPF


Estado anunciou neste sábado (27) o fim do lockdown na RMB
Estado anunciou neste sábado (27) o fim do lockdown na RMB | Fernando Araújo/Diário do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal neste sábado (27) que obrigue o governo do Pará a manter o confinamento rígido (lockdown) na Região Metropolitana de Belém.

Segundo o MPF, há um acordo que obriga o governo a comprovar que as decisões sobre distanciamento social são tomadas com base em consulta a comitê técnico previsto no Plano Estadual de Contingência da Covid-19 e em estudos de instituições de renome.

O acordo entre governo estadual, MPF e Defensoria Pública da União (DPU) foi homologado pela Justiça Federal em junho do ano passado, alertam procuradores da República. A última vez que foi registrada reunião do comitê técnico foi em julho do ano passado, segundo o MPF.

O afrouxamento das regras de distanciamento social na região metropolitana, anunciado pelo governo estadual neste sábado, faz parte da série de violações à ordem judicial, frisam membros do MPF de todo o estado.

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