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ARBITRARIEDADE

Procurador Gilberto Valente decreta 'lockdown' no MP

A medida do procurador, além de ter pouco sentido, vai contra a determinação do Governo do Estado e as 5 cidades da região metropolitana de Belém.

terça-feira, 30/03/2021, 13:08 - Atualizado em 30/03/2021, 13:49 - Autor: Diario Online


Imagem ilustrativa da notícia: Procurador Gilberto Valente decreta 'lockdown' no MP
| Reprodução

Na Grécia Antiga, Aristóteles já havia definido que as práticas dos indivíduos (isto é, sua ética) não são maiores que sua reunião, ou seja, a política. Séculos atrás, portanto, a liberdade individual já possuía como limite as determinações do Estado. É por isso, por exemplo, que todos nós, caro leitor, seguimos diversos conjuntos de leis.

Isso, no entanto, não parece ser muito seguido pelo Procurador-Geral de Justiça Gilberto Valente Martins, acusado de crime de peculato por ter acobertado e ter se beneficiado dos crimes de fraude e falsidade ideológica supostamente cometidos por sua esposa, a servidora pública municipal Ana Rosa Figueiredo Martins num rumoroso caso que vem se arrastando há anos na Justiça sem uma solução.

Nesta terça-feira (30), ele decidiu tomar uma medida no mínimo curiosa ou mesmo sem sentido. Ele determinou que as unidades do Ministério Público do Pará (MPPA), localizadas nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará permaneçam sob os efeitos da bandeira preta, ou seja, lockdown, até dia 04 de abril.

Isto mesmo: ignorando a determinação do Governo do Estado e das prefeituras dos cinco municípios, Gilberto decidiu, de forma individual, transformar uma prática pública (lockdown) e em algo privado (apenas no MPPA), mesmo que o Ministério, como o nome já indica, seja "público". Dá para entender?

ESCÂNDALO

Estava prevista para quarta (31) mais uma manobra de Gilberto para arquivar as investigações e os processos contra ele. Às vésperas de deixar o cargo, seus familiares também são investigados, entre os quais o cunhado e ex-secretário municipal de Saúde de Belém, Sérgio Amorim.

O caso mais rumoroso é uma acusação contra o próprio Gilberto, a esposa dele, Ana Rosa, o ex-prefeito Duciomar Costa e o ex-vereador Pio Netto: durante meses, Ana Rosa recebeu salários da Câmara Municipal de Belém, apesar de residir com o marido em Portugal.

Se o caso for arquivado na próxima quarta-feira, 31, durante uma Sessão Extraordinária do Conselho Superior do MP-PA, que, aliás, é presidido por ele mesmo, Gilberto, o atual PGJ ficará livre de processo, e isso às vésperas de deixar o cargo e encerrar seu mandato no dia 12 de abril. Quem assumirá como PGJ é o promotor de Justiça César Mattar.

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