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MANOBRA

Gilberto Martins tira do ar live sobre sua investigação

Conselho que analisará denúncias contra Gilberto Martins e familiares é presidido por ele mesmo, e tem na pauta casos de improbidade e superfaturamento.

quarta-feira, 31/03/2021, 09:41 - Atualizado em 31/03/2021, 12:59 - Autor: Ana Célia Pinheiro


Procurador é apontado em meio a várias irregularidades
Procurador é apontado em meio a várias irregularidades | Arquivo

O que era pra ser transparente, por ser da própria natureza do Ministério Público, acabou virando um buraco negro de censura e corporativismo. O Procurador Geral de Justiça (PGJ), Gilberto Martins,  e sua defesa conseguiram através de uma manobra, colocar em sigilo, inclusive tirar do ar, a live sobre a análise que acontece nesta quarta-feira (31) sobre o arquivamento de três investigações envolvendo supostas irregularidades cometidas pelo próprio Gilberto Martins e parentes dele.

O Conselho é presidido pelo próprio Gilberto, cujo mandato de PGJ só termina no próximo 12 de abril. Nesse apagar das luzes de sua administração, há uma verdadeira corrida contra o tempo para arquivar em definitivo várias dessas investigações, o que poderá livrá-lo, e a seus parentes, de possíveis ações judiciais futuras.

Ainda não se sabe qual o parecer dos procuradores de Justiça que integram o Conselho e são os relatores dessas decisões de arquivamento, tomadas pelos promotores que investigaram esses casos e entenderam inexistir irregularidade. Mas há três caminhos possíveis para o Conselho, diz uma fonte: homologar a decisão dos promotores, pedir mais diligências, ou discordar da decisão e designar outro promotor. Das três investigações, a mais escandalosa é uma acusação de peculato, que é o desvio ou apropriação de bens ou recursos públicos, o que dá até 12 anos de prisão.

Durante meses, diz a denúncia, Ana Rosa, a esposa de Gilberto, teria sido funcionária fantasma da Câmara Municipal de Belém, recebendo salários apesar de morar com o marido em Portugal. Funcionária da Prefeitura, ela teria sido cedida à Câmara, de maneira fraudulenta, para trabalhar no Gabinete do então vereador Pio Netto. No entanto, nunca teria aparecido no trabalho, já que se encontrava, há meses, residindo naquele país. Mesmo assim, teve atestada a presença diária no batente, pelo vereador.

O caso também envolveria crime de falsidade ideológica, que é a omissão de informações, ou inserção de informações falsas em documentos públicos e particulares, o que dá até 5 anos de reclusão. Do esquema também teria participado o então prefeito de Belém, Duciomar Costa, já naquela época sob várias acusações de corrupção. Também na época, Gilberto havia sido coordenador do grupo de combate ao crime organizado do MPPA, o antigo GAECO.

DEMORA

O fato ocorreu entre 2009 e 2010. Mas só foi descoberto e denunciado ao MP, pelo procurador de Justiça Marco Antonio Ferreira das Neves, em 2018. Ele também ajuizou um processo criminal contra Gilberto, Ana Rosa, Duciomar e Pio Netto. O juiz de primeiro grau absolveu Ana Rosa, mas Neves recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Nesse meio tempo, Gilberto obteve um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas Neves recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já a denúncia ao MP-PA, que mira outra vertente, a de improbidade administrativa, já se arrasta por mais de dois anos, já que foi protocolada em novembro de 2018.

Um dos nós da questão é a acusação de que Neves teria investigado o caso irregularmente, além de obter provas por meios ilegais. Mas Neves rebate, na ação, afirmando que apenas obteve documentos públicos, acessíveis a qualquer cidadão, por meio da Lei de Acesso à Informação. Outro nó é a alegação da defesa de que ele não teria legitimidade para ajuizar o processo da área criminal, já que não seria vítima na história. Mas ele diz que ajuizou o processo porque o MPPA (já na época comandado por Gilberto) se manteve inerte diante da denúncia que protocolou. Quanto ao fato em si (o recebimento de salários da Câmara por Ana Rosa, mesmo estando em outro país) não há qualquer dúvida: ela e o marido até devolveram parte do dinheiro, um pedaço antes e outro depois de Neves ajuizar a ação. Ou seja, dez anos depois.

Ana Rosa alega que possuía férias e licenças a gozar e que solicitou à Câmara licença sem vencimentos. O argumento é corroborado pela Câmara, que disse que tudo não passou de um erro, só percebido em 2018, quando a mulher de Gilberto deu entrada em sua aposentadoria. Mas, afirma uma fonte ouvida pelo DIÁRIO, não existiria, naquele processo, comprovação de que Ana Rosa pediu essa licença. Tudo o que haveria seriam os atestados falsos da presença dela na Câmara. Mas também eles decorreriam de um equívoco da Chefia de Gabinete do ex-vereador Pio Netto, segundo a defesa dele. No resumo da ópera, Ana Rosa e a Câmara não teriam percebido, durante meses, o pagamento daqueles salários, e o vereador Pio Netto não teria percebido a prolongada ausência de sua funcionária.

Conselho julga também caso de improbidade e compra superfaturada de remédio pelo cunhado de Gilberto

Outro arquivamento de interesse do ainda PGJ que também será apreciado hoje pelo Conselho Superior do MP-PA é a investigação sobre possível superfaturamento na compra de azitromicina, pela Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) de Belém, na época comandada por Sérgio Amorim, cunhado de Gilberto Martins.

Foram 200 mil comprimidos, adquiridos sem licitação, em julho do ano passado, ao custo unitário de R$ 6,51, ou mais de R$ 1,3 milhão no total. Já a Prefeitura de Paragominas pagou R$ 3,20 por comprimido de azitromicina, apesar de ter adquirido apenas 40 mil comprimidos, gastando no total R$ 128 mil. Ou seja: Amorim pagou R$ 660 mil a mais pelo medicamento.

Em 2017, o então secretário de Saúde do município de Rio Verde, no estado de Goiás, e o empresário Cleidson Godoy, representante da Pró-Remédios Distribuidora de Produtos Farmacêuticos (de quem Amorim comprou a azitromicina) foram condenados à prisão por peculato, corrupção e organização criminosa, devido a um esquema de entrega de produtos em quantidade inferior à adquirida.

A empresa foi proibida, pela Justiça, de participar de licitações e de assinar contratos com o Poder Público, no estado de Goiás. Mas a promotora Mariela, que, aparentemente, nem sequer investigou a empresa, concluiu que não havia provas de improbidade contra Amorim e arquivou o caso. Ela foi nomeada para responder pela 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa por escolha de Gilberto.

O terceiro caso é uma denúncia da advogada Raquel Araújo da Silva contra Gilberto, por improbidade administrativa. Segundo ela, o atual PGJ teria contratado 12 novos assessores, em período proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR): em abril de 2019, quando o MPPA havia ultrapassado o “limite prudencial” de gastos com pessoal, que é de 95% do total dessa despesa.

Além disso, Gilberto estaria beneficiando um pequeno grupo de promotores com o pagamento permanente e direcionado de diárias de viagem e de “acumulações”, fazendo com que alguns deles recebam mais de R$ 40 mil por mês, ou acima dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é o limite constitucional para qualquer cargo público.

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