Chefe do MP não quer que público veja seu julgamento

Como diz o ditado popular, “casa de ferreiro, espeto de pau”: apesar de até ajuizar ações contra prefeituras e órgãos públicos, cobrando transparência administrativa, o Ministério Público do Pará (MP-PA) decidiu impor sigilo ao julgamento de uma investigação de improbidade que envolve o Procurador Geral de Justiça, Gilberto Martins, chefe da instituição, e a mulher dele. O fato ocorreu na manhã de ontem, durante reunião extraordinária do Conselho Superior do MP-PA, que é, aliás, presidido pelo próprio Gilberto. O sigilo provocou protestos do procurador de Justiça Nelson Medrado, que chegou a perguntar: “Sigilo para proteger o quê? A imagem de alguém? O nosso voto?”.

Após a imposição do sigilo, a transmissão on-line da sessão foi interrompida. No entanto, segundo fontes, o julgamento acabou adiado, porque Medrado pediu vistas do processo. Como o DIÁRIO vem noticiando, há uma verdadeira corrida contra o tempo para arquivar, em definitivo, várias investigações que envolvem Gilberto e parentes dele, antes que ele deixe o cargo de PGJ, no próximo 12 de abril. Uma delas é justamente essa, cujo julgamento se tornou sigiloso: durante meses, Ana Rosa, a mulher de Gilberto, teria sido funcionária fantasma da Câmara Municipal de Belém, recebendo salários sem trabalhar, já que residia em Portugal, junto com o marido. E teve até o comparecimento diário ao trabalho atestado pelo então vereador Pio Netto, apesar de se encontrar do outro lado do Oceano Atlântico.

O fato ocorreu entre 2009 e 2010, mas só foi descoberto, em 2018, pelo procurador de Justiça Marco Antônio Ferreira das Neves. Ele até ajuizou um processo criminal contra Gilberto, Ana Rosa, Pio Netto e o prefeito da época, Duciomar Costa. E o fez, segundo alega na ação, porque o MP-PA, já então comandado por Gilberto, teria se mantido inerte, diante da denúncia que protocolou (essa, cuja investigação seria julgada ontem, mas sob a vertente da improbidade). Nem Ana Rosa nem a Câmara negam que houve o pagamento dos salários, embora ela estivesse em Portugal. Ana Rosa e Gilberto, aliás, até devolveram uma parte desse dinheiro, em novembro 2019, ou seja, 10 anos após o fato e já depois de Neves ter protocolado a queixa no MP-PA e ajuizado uma ação penal.

No entanto, Ana Rosa alega que solicitou licença sem vencimentos à Câmara, além de possuir férias e licenças a gozar naquele período. Já a Câmara afirma que tudo não passou de um erro, só percebido em 2018, quando Ana Rosa deu entrada em seu pedido de aposentadoria. No entanto, uma fonte garantiu ao DIÁRIO que não existe qualquer comprovação de que a mulher de Gilberto realmente solicitou essa licença sem vencimentos. Tudo o que haveria, ainda segundo a fonte, seriam os atestados falsos da presença dela no Gabinete de Pio Netto. Mas a defesa do ex-vereador afirma que tudo foi apenas um equívoco da Chefia do Gabinete. No resumo da ópera, Ana Rosa e a Câmara não teriam percebido, durante meses, o pagamento daqueles salários, e Pio Netto não teria percebido a prolongada ausência de sua funcionária.

DISCUSSÃO

Nos bastidores do MP-PA, o que se diz é que ocorreu até um bate-boca entre Gilberto e Medrado, após a transmissão do julgamento ser interrompida. O PGJ teria afirmado que vem sofrendo ataques do DIÁRIO, com o apoio de integrantes da instituição, que estariam fornecendo informações ao jornal. Ele deveria realizar sustentação oral, para se defender. Mas teria usado o tempo disponível para atacar. O jornal enviou e-mail à Assessoria de Comunicação do MP-PA, perguntando se já ocorreram julgamentos sigilosos pelo Conselho Superior, em casos semelhantes de improbidade, e qual a base legal para isso, mas não obteve resposta. No entanto, antes de a transmissão ser suspensa, Medrado criticou duramente o sigilo, que, para ele, foi “um péssimo exemplo”. Ele lembrou que a investigação, com todos os fatos, já estava nas páginas dos jornais, até porque não transcorreu sob sigilo. Observou que esse tipo de medida precisa de uma justificativa sólida e perguntou: “Sigilo do quê? O que é que se está tentando proteger aqui? A imagem de alguém? O nosso voto?”.

Dos conselheiros presentes na reunião de ontem, apenas Medrado não acompanhou o voto do relator do caso, o procurador de Justiça Francisco Barbosa, que foi nomeado PGJ, entre 2003 e 2006, na primeira gestão do ex-governador Simão Jatene, também responsável pela nomeação de Gilberto Martins, a quem também reconduziu ao cargo, em 2018, no apagar das luzes de seu governo. Na verdade, como disseram vários conselheiros, Barbosa poderia ter rejeitado ou acolhido sozinho (monocraticamente) o pedido do advogado Filipe Silveira, para que o julgamento não fosse público. No entanto, ele apenas disse que era favorável ao pedido e transferiu a decisão para o Conselho. O advogado Filipe Silveira é o defensor de Gilberto no processo criminal movido contra ele pelo procurador Marco Antônio Ferreira das Neves. Com o pedido de vistas de Medrado, o julgamento só deverá ser retomado no próximo 14 de abril, já sob um novo PGJ e presidente do Conselho Superior.

Ex-secretário de saúde e cunhado de Gilberto é acusado de superfaturar compra de remédios contra covid-19

Na sessão de ontem, também estava previsto o julgamento de outra investigação de interesse de Gilberto, também com pedido de arquivamento: o suposto superfaturamento da compra de azitromicina, pela Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) de Belém, na época comandada por Sérgio Amorim, cunhado dele. Foram 200 mil comprimidos, adquiridos sem licitação, em julho do ano passado, ao custo unitário de R$ 6,51, ou mais de R$ 1,3 milhão no total. Na mesma época, a Prefeitura de Paragominas pagou R$ 3,20 por comprimido, apesar de ter adquirido apenas 40 mil unidades, gastando no total R$ 128 mil. Feitas as contas, Amorim pagou R$ 660 mil a mais pela azitromicina, do que se ela tivesse sido adquirida a R$ 3,20.

Em 2017, o então secretário de Saúde do município de Rio Verde, no estado de Goiás, e o empresário Cleidson Godoy, representante da Pró-Remédios Distribuidora de Produtos Farmacêuticos (de quem Amorim comprou a azitromicina) foram condenados à prisão por peculato, corrupção e organização criminosa, devido a um esquema de entrega de produtos em quantidade inferior à adquirida. A empresa foi proibida, pela Justiça, de participar de licitações e de assinar contratos com o Poder Público, no estado de Goiás. Mas a promotora Mariela Hage, que, aparentemente, nem sequer investigou a empresa, concluiu que não havia provas de improbidade contra Amorim e arquivou o caso. Ela foi nomeada para responder pela 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa por escolha de Gilberto. A Relatora do pedido de arquivamento, no Conselho, é a procuradora de Justiça Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo. Ontem, no entanto, o caso acabou retirado de pauta, mas ainda não se sabe por que.