Ação de Elcione contra violência familiar é elogiada por Fux

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, parabenizou a deputada federal paraense Elcione Barbalho pela apresentação do projeto que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado a toda mulher vítima de violência doméstica e familiar.

O Projeto de Lei n. 6298/19, de autoria da deputada Elcione Barbalho, presidente deste colegiado, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e, agora, segue para a sanção do Presidente da República.

O referido projeto cria o formulário unificado a ser aplicado no primeiro atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, para mapear a situação de risco em que ela se encontra. A ideia é identificar fatores que possam levar a nova agressão ou mesmo a um crime de feminicídio. O relatório deve colaborar tanto para um plano de proteção e apoio à vítima quanto para a sua conscientização, ao mesmo tempo em que procura definir o perfil do agressor.

Em ofício da Presidência do CNJ, o Ministro Luiz Fux declara que o projeto de Elcione Barbalho "conta com o apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça e está previsto na Resolução CNJ nº 284/2019 e na Resolução Conjunta CNMP-CNJ nº 5/2020". Fux também, ao se referir à deputada paraense, enalteceu o "brilhante trabalho na Câmara dos Deputados, notadamente na defesa dos direitos da mulher, em especial, na garantia do tratamento adequado aos conflitos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher".