Você já ouviu falar no Programa Social Carteira Nacional e Habilitação "CNH Pai D'Égua"? O projeto tem como objetivo beneficiar jovens de 18 anos, de família de baixa renda, com a aquisição da primeira habilitação.
Entre os critérios para se inscrever no "CNH Pai D'Égua" estão: ter 18 anos completos na data do requerimento; ser penalmente imputável; está inscrito no Cadastro Único para Programas Socias do Governo Federal (CadÚnico), possuir curso fundamental com certificado ou declaração reconhecido por órgão da área de educação; não ter sofrido, nos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima.
No entanto, o projeto ainda falta ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. A pauta já foi incluída na pauta e deve ser votada nesta terça-feira (20).
O projeto preciso ser aprovado em primeiro, segundo turno e redação final, para depois seguir para a sanção do governador Helder Barbalho (MDB), que já deu um parecer inicial positivo, após reunião extraordinária remota com as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ).
O governador destacou que o programa poderá "ser mais uma forma de renda e qualificação para o mercado de trabalho".