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Lei cria cadastro para bloquear ligações indesejadas

O titular de linha telefônica que não quiser mais receber ligações e mensagens de telemarketing poderá se inscrever no cadastro que será disponibilizado posteriormente. Serão necessários 30 dias, a partir da inscrição, para que os estabelecimentos parem de fazer ligações indesejadas aos consumidores paraenses.

terça-feira, 27/04/2021, 16:55 - Atualizado em 27/04/2021, 16:55 - Autor: Agência Pará


O cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem dos serviços de ligação ou mensagens, façam contato não autorizado para os usuários cadastrados na plataforma do Procon.
O cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem dos serviços de ligação ou mensagens, façam contato não autorizado para os usuários cadastrados na plataforma do Procon. | Rogério Uchoa/Ag. Pará

Quem nunca recebeu várias chamadas indesejadas de telemarketing no celular? O número de pessoas insatisfeitas com essa situação cresce a cada dia.

Nesta terça-feira (26), foi sancionada a Lei 9.263/2021 que estabelece medidas para o cadastro com objetivo de bloquear o recebimento de ligações e mensagens SMS de telemarketing em todo o Pará. O cadastro tem visa impedir incômodo por parte dos consumidores por empresas ou estabelecimentos que se utilizem dos serviços de ligação ou mensagens.

O titular de linha telefônica que não quiser mais receber ligações e mensagens de telemarketing poderá se inscrever no cadastro que será disponibilizado posteriormente. Serão necessários 30 dias, a partir da inscrição, para que os estabelecimentos parem de fazer ligações indesejadas aos consumidores paraenses. Caso contrário, o contato só poderá ser realizado depois de prévia autorização do usuário da linha telefônica. O Procon Pará também será o responsável em disponibilizar às empresas o cadastro dos clientes, com informações como nome, número de contato e data da inscrição.

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor será a responsável pelo monitoramento das demandas referentes ao cumprimento da lei. O Procon Pará também ficará responsável pela implantação, gerenciamento e divulgação do cadastro às pessoas interessadas, além de criar mecanismos necessários à sua implementação.

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