Alepa em pauta: Santarém pede criação de área metropolitana

Lideranças políticas dos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos estiveram esta semana na sede do Poder Legislativo Estadual para protocolar um ofício para criação da Região Metropolitana de Santarém.

Os presidentes das Câmaras Municipais das três cidades foram recebidos pelo presidente da Alepa, deputado Chicão, acompanhado da presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, deputada Dra. Heloísa Guimarães e do deputado José Maria Tapajós.

Novos municípios

Também estiveram na Alepa os representantes dos distritos de Vitória da Conquista dos Carajás, Rio Preto dos Carajás, Lago Grande do Curuai, Monte Dourado, Fernandes Belo, Taboca e Sudoeste. Eles entregaram os Estudos de Viabilidade para a criação de novos municípios.

A deputada Dra. Heloísa Guimarães se comprometeu em apreciar o documento, emitir os pareceres, levar ao plenário para aprovação e encaminhar ao presidente Chicão para remessa ao Tribunal Regional Eleitoral da solicitação de um plebiscito.

Deputada Dra. Heloísa Guimarães irá apreciar os estudos sobre a criação de municípios. Foto: Divulgação

CFFO

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa apreciou 10 projetos esta semana, entre eles, o que cria o Programa Estadual de Prevenção e Assistência aos portadores do mal de Alzheimer, de autoria do deputado Raimundo Santos e o que dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa de multa para casos de importunação sexual registrados no Pará, de autoria do deputado Carlos Bordalo.

LDO 2022

Já está na Alepa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do próximo ano - a LDO 2022. O presidente da CFFO, deputado Igor Normando, será o relator do projeto.

Por meio do sistema eletrônico, todos os 41 parlamentares poderão acessar a peça orçamentária e apresentar as emendas que acharem necessárias. Os 11 componentes da comissão deverão analisar minuciosamente, debater e votar a proposta. Depois disso, o projeto seguirá para o plenário da Casa, que terá o prazo legal para análise e votação da matéria até o dia 30 de junho.