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FUNCIONALISMO MUNICIPAL

PMB não dará aumento, mas vale alimentação irá para R$ 350

Procurador Jurídico da Prefeitura de Belém afirma que proibição jurídica impede o reajuste do salário durante 2021, mas negociações avançam

sábado, 22/05/2021, 18:37 - Atualizado em 22/05/2021, 21:33 - Autor: Agência Belém


Equipe de dirigentes da gestão municipal participou da reunião com os servidores
Equipe de dirigentes da gestão municipal participou da reunião com os servidores | Marcos Barbosa/Comus

A Prefeitura de Belém realizou mais uma rodada de negociações com as entidades que representam os servidores públicos municipais. A reunião ocorreu de forma virtual nesta sexta-feira (21). O encontro foi o segundo da série de negociações entre o município e os servidores, que buscam melhorar as condições da categoria em todos os âmbitos. Além de se comprometer com uma política de recuperação salarial, a Prefeitura propôs aumento no vale alimentação dos servidores.

“Essa mesa e todo o processo permanente de negociação representa um forte compromisso do nosso governo com a valorização dos servidores públicos e com a qualidade social do serviço público. O longo tempo de desrespeito, falta de diálogo e arrocho ficou para trás”, ressaltou Jurandir Novaes, titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad).

Novaes ratificou o compromisso da atual gestão com o diálogo com as entidades representativas dos servidores. “Apesar da herança maldita que recebemos, a Prefeitura reitera sua disposição de tratar com transparência e seriedade todas as demandas que nos foram apresentadas, seja nas reuniões gerais, seja também de 10 mesas setoriais que foram instaladas ao longo de quase um mês de negociação”, pontuou.

Um dos principais questionamentos dos sindicatos no encontro é o congelamento, há cinco anos, do salário-base do servidor que, atualmente, é de R$ 827, abaixo do salário mínimo, assim como do valor do vale alimentação, que não sofre qualquer reajuste no mesmo período.

Segundo o procurador-geral do Município de Belém, Alberto Vasconcelos, uma proibição jurídica expressa impede o reajuste do salário durante o ano de 2021, de acordo com a Lei complementar 173, do Governo Federal, de maio de 2020. Além do impedimento jurídico, a atual gestão trabalha com um orçamento aprovado ainda na gestão passada, e que não previu reajuste salarial para os servidores.

“Nós temos uma limitação legal, que vai até 31 de dezembro de 2021, para concessão de qualquer reajuste, realinhamento ou majoração salarial. Se, por ventura, a prefeitura descumprir as disposições dessa lei, pode responder por crime de responsabilidade e submeter o município a graves penalidades administrativas. Isso significa uma limitação temporária o que não impede a discussão para a melhoria e o reajuste”, explicou.

Durante o debate, o representante da Associação dos Guardas Municipais de Belém (Agembe), Cristiano Bendelack, ressaltou a vontade da categoria de contar com o reajuste.   "Sou servidor da prefeitura há dez anos. Espero ver, novamente, o trabalhador com orgulho de atuar para o município. A nossa vontade é que a prefeitura apresente um plano de recuperação salarial, mesmo que seja para o ano que vem".

A secretaria Jurandir Novaes reafirmou compromisso da gestão com o estabelecimento, no âmbito da negociação com os sindicatos, de uma política de recuperação salarial, com vistas a que, num processo pactuado e progressivo, todos os servidores possam receber salário-base equivalente ao salário-mínimo.

VALE-ALIMENTAÇÃO

Diante da impossibilidade momentânea de conceder reajuste, a gestão apresentou a proposta de recuperação do valor do vale-alimentação, atualmente em R$ 270, que poderá passar para R$ 350 a partir formalização do acordo com os sindicatos, que ficaram de debater esse tema em suas assembleias.

De acordo com a titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Karitas  Rodrigues, é importante a transparência com as contas municipais junto aos servidores.

"Quanto às contas dos municípios, como foi veiculado, nós recebemos com o déficit de mais de 51 milhões, mas calculamos durante estes meses e vimos que essa quantia é quase o dobro. Por outro lado, o município está enfrentando todo o custo do combate à segunda onda da pandemia, projetando uma despesa superior a 100 milhões de reais na área da saúde sem que o governo federal tenha destinado qualquer recurso adicional, o que tem aprofundado bastante a situação fiscal neste exercício", ressaltou.

PREVIDÊNCIA

Os representantes das entidades também debateram o aumento da alíquota previdenciária, que pode passar de 11 para 14%, impactando no montante da contribuição do servidor.

"A reforma da previdência impôs a estados e municípios diversas adequações. A alíquota é uma questão impositiva. E esse projeto de lei, do aumento da alíquota, não foi encaminhado para a Câmara por esta administração atual, mas pela anterior", explicou Edna Sodré D'Araújo, presidente do Instituto de Previdência do Município de Belém (IPMB), que também alertou para as penalidades que recairão sobre o município  se até o início de junho essa questão não for equacionada pela Câmara.

“Sem a certidão de regularidade previdenciária (CRP), que perderá a validade no próximo 5 de junho, Belém perderá o acesso a transferências voluntárias, ou seja, programas e investimentos que dependam de emendas e convênios serão paralisados".

Também participaram da reunião, a diretora-geral da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Débora Bemerguy, e 24 representantes de sindicatos e associações, entre eles, o Sindicato de Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde), Associação dos Servidores da Funpapa (Asfunpapa), Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém (Sisbel), Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sintesp), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp), Associação dos Guardas do Município de Belém (Agembe), Sindicato dos Servidores Fazendários do Município de Belém (Sisfab), Associação dos Servidores do Pronto Socorro do Guamá (Aspg), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias dos Municípios do Estado do Pará (Sinasce-PA) e Associação dos Servidores Municipais da Secretaria do Meio Ambiente.

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