O Governo do Estado liberou o segundo lote de pagamentos para empreendedores que cadastraram estabelecimentos comerciais para receber o auxílio financeiro do pacote econômico e tributário lançado pelo governo para injetar recursos na economia paraense durante o período de pandemia.
Na lista (veja abaixo), basta conferir a numeração de protocolo emitido durante o ato de cadastro da empresa no sistema da Sedeme (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia).
Pagamento direto em conta bancária
Para que os pagamentos sejam realizados, os dados bancários informados deverão ser do CNPJ cadastrado. No caso de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (pessoa jurídica). Já para os microempreendedores informais (MEIs), estes poderão cadastrar a conta bancária de pessoa física para receber o auxílio.
Um total de 11.907 estabelecimentos efetuaram o cadastramento no programa estadual que concede o benefício. Os responsáveis de estabelecimentos que realizaram inscrições com informações cadastrais inconsistentes, como por exemplo: dados da conta bancária em nome de terceiros, poderão entrar novamente no sistema e fazer a correção dos dados que irão passar por análise para possível liberação nos próximos lotes.
INSCRIÇÃO
As inscrições para o Programa Incentiva + Pará foram prorrogadas até o dia 31 de maio.
Através do site da Sedeme (confira aqui:https://incentivamaispara.sedeme.pa.gov.br/#/ ), podem se inscrever os estabelecimentos ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na Junta Comercial do Pará (Jucepa).
Para as ME e EPP é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (Pessoa Jurídica). Já para os MEIs, estes poderão cadastrar a conta bancária de Pessoa Física para receber o auxílio.
Com inscrições abertas desde o dia 29 de março, o auxílio financeiro de R$ 2 mil terá outros lotes de pagamentos anunciados, em breve.
O Incentiva + Pará é direcionado a estabelecimentos das seguintes atividades econômicas e código registrado no Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE):
Código CNAE / Atividade Econômica
5611201 - Restaurantes e similares
5611202 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
5611203 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611204 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611205 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5612100 - Serviços ambulantes de alimentação
5620101 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5620102 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufês
5620103 - Cantinas - serviços de alimentação privativo
9311500 - Ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes
9312300 - Clubes sociais, esportivos e similares
9313100 - Atividades de condicionamento físico
9319101 - Produção e promoção de eventos esportivos
9319199 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9329801 - Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
7912100 - Operadores turísticos
7911200 - Agências de viagens
Serviço:
Site para cadastramento: https://www.sedeme.pa.gov.br
E-mail: incentiva@sedeme.pa.gov.br
Telefone: (91) 3110-2592 (De segunda à sexta das 08h às 17h)
Mais informações: https://www.sedeme.pa.gov.br/incentiva-para
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