Comandante do BOPE PA será investigado por apologia ao crime

A Promotoria da Justiça Militar do Pará determinou a instauração de inquérito policial militar, com a finalidade de apurar a conduta do comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), da Polícia Militar do Pará, Tenente Coronel Firmino.

Firmino usou as redes sociais para elogiar a conduta de um policial militar da cidade de Caieiras, na região Metropolitana de São Paulo, que desferiu um soco contra um homem durante uma abordagem no último sábado (29).

Leia, na íntegra, a declaração feita pelo Tenente Coronel Firmino em sua conta no Instagram:

"Já falei que pra mim golpes traumáticos são excelentes ferramentas no uso proporcional da força. Acredito que um golpe traumático tem a capacidade de quebrar a resistência do atual ou iminente agressor, sem maiores danos colaterais evitando o agravamento da ocorrência. Parabéns ao guerreiro por utilizar muito bem a força. E você? O que acha?"

O post na rede social do Comandante do BOPE do Pará mostra o vídeo da ação do policial militar de São Paulo:

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Em entrevista ao DOL, o promotor de Justiça Militar do Pará, Armando Brasil, explicou os motivos que o levaram a determinar a instauração do inquérito. Segundo o promotor, as declarações do comandante do BOPE do Pará podem configurar apologia ao crime. "Em tese, houve um rapaz negro, agredido por um policial militar branco. A função da Polícia Militar é a de preservação da vida e da integridade física das pessoas, não da agressão. Apologia ao crime é fazer exaltação a fato narrado pela legislação penal brasileira como crime".

De acordo com o art. 20 do Código de Processo Penal Militar, o prazo para a conclusão do inquérito policial militar é de 40 dias, estando o indiciado solto. As investigações, dentro de um inquérito policial militar, são feitas por autoridades da própria Polícia Militar. O indiciado deve ser ouvido pela Corregedoria da Corporação.

O artigo 156 do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001/ 1969) prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, para o militar que fizer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar – crime de apologia de fato criminoso ou do seu autor.

Por meio de nota, a Polícia Militar informou que a "Corregedoria-Geral irá apurar a conduta do Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE)".