Jader cobra decisão sobre zoneamento ecológico-econômico

Preocupado com a alta recorde de desmatamento na Amazônia pelo terceiro mês consecutivo, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) pediu urgência na votação do projeto de lei 4080/2020, de sua autoria, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Entre as medidas previstas no projeto está a criação de fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), considerado um dos principais instrumentos para viabilizar o desenvolvimento sustentável.

O senador explica que este mecanismo de gestão ambiental consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características de cada uma delas. “Ontem foi o Dia Mundial do Meio Ambiente e, lamentavelmente, não nos sentimos aptos a comemorar data tão importante para o planeta, uma vez que acompanhamos, mês a mês, a degradação da maior floresta tropical existente, habitat de inúmeras espécies animais, vegetais e arbóreas, fonte de matérias-primas alimentares, florestais, medicinais e minerais. Infelizmente, não há o que comemorar”, disse o senador, ao reforçar a necessidade de intensificar as ações para salvar a floresta amazônica.

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O senador explicou que o zoneamento ecológico-econômico, também chamado de zoneamento ambiental, existe de fato como ação sistemática do governo federal há 40 anos e é um dos principais instrumentos para viabilizar o desenvolvimento sustentável. “Este mecanismo de gestão ambiental consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características - potencialidades e restrições - de cada uma delas. O objetivo é o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes”, esclarece.

“É um importante instrumento para compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação e conservação do meio ambiente”, ressalta o senador, que apresentou em 2020 o projeto de lei para criar fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico, principalmente nos estados que compõem a Amazônia Legal.

Para o senador, o fato de o Brasil nunca ter adotado o zoneamento ecológico-econômico como principal instrumento de planejamento prévio de preservação e conservação de qualquer área a ser mapeada, sobretudo na Amazônia, é uma das grandes falhas que deve ser urgentemente reparada. “Ficamos a assistir a devastação, a invasão de garimpeiros, o desmatamento sem controle, os conflitos que aumentam ano a ano na Amazônia Legal e nenhuma providência real e efetiva e tomada”, protesta.

“Por conhecer bem a Amazônia, tenho certeza de que apenas com a implementação do ZEE, com o mapeamento que apresente os principais elementos de fragilidade e relevância ambiental da região, teremos como construir políticas sustentáveis que ofereçam melhores oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias, população indígena, campesinas, ribeirinhos, quilombolas e demais povos da região, que vivem nos estados que compõem a nossa Amazônia Legal”.

Desmatamento

- Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados na sexta, 4, véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, mostram que o desmatamento na Amazônia Legal em maio foi o maior registrado desde 2016, quando a série histórica teve início. Foi o terceiro mês seguido de recorde de destruição da floresta em 2021.

- Em 28 dias, a região atingiu a marca de 1.180 km² de área desmatada, um aumento de 41% em relação ao mesmo mês de 2020. Desde o início da série histórica, com a operação do satélite Deter-B, foi a primeira vez que o número ultrapassou a marca de 1.000 km² de desmatamento no mês de maio.

Competência compartilhada

O zoneamento tem competência compartilhada da União, estados e municípios. Mas se existe tal ferramenta na Política Nacional de Meio Ambiente, por que esse instrumento não surte efeito na preservação ambiental? É o que questionam especialistas. Na opinião do parlamentar, que já foi governador do Pará por duas gestões, por falta de ferramentas como o ZEE e uma avaliação mais estratégica e objetiva, o licenciamento ambiental não cumpre sua finalidade de aferição de impactos, tornando-se cada vez mais uma prática cartorial, com prejuízos para a proteção ambiental.

Jader apresentou o pedido de urgência e propôs como fontes de financiamento recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e recursos decorrentes de ajustes, contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal. “Com isso, vislumbro um grande passo para viabilizar a execução e materialização desse importante instrumento que trará desenvolvimento, segurança jurídica e melhor preservação do meio ambiente”.