Povo faz ato contra lei que permite construções na orla

Nesta terça-feira (15) deve ocorrer, na Câmara Municipal de Belém (CMB), uma votação que pode definir o destino das regiões periféricas de Belém. O Projeto de Lei 01/2020 prevê uma alteração na própria legislação, em vigor desde 1999, permitindo a liberação das margens do rio para construção de grandes empreendimentos, como atacadões.

Os moradores destas regiões não estão nada satisfeitos e veem o projeto como o início de um processo de elitização das áreas e consequente expulsão dos mais pobres para zonas menos privilegiadas e mais distantes da cidade.

A Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém organizou uma manifestação às 8h desta terça, em frente a CMB, com o objetivo de pressionar os vereadores a não aprovarem a derrubada do veto ao Projeto dos Atacadões, como ficou conhecido o PL.

“É grande a preocupação com a aprovação da derrubada do veto do PL 01/2020, chamado de PL dos Atacadões na orla e a ameaça que significa ao ordenamento jurídico e urbanístico de Belém, levando com que até o momento o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Cultural do Município de Belém, encaminhassem à CMB manifestações técnicas demonstrando a ilegalidade do Projeto de Lei 01/2020”, diz a associação.

Para os moradores, os políticos deveriam priorizar projetos que desenvolvam o potencial do local junto com seus habitantes. As áreas que hoje são pretendidas pela especulação imobiliária, principalmente por iniciativas atacadistas e prédios residenciais, são de fundamental importância para a economia local. Os habitantes com menor renda acreditam que serão expulsos dos locais por conta do aumento de preço da terra, dos custos de vida e de moradia nos bairros que, historicamente, sempre foram ocupados pelos mais pobres.