Jader cobra FNDE por erros no repasse para prefeituras

O governo federal cometeu erros na base de cálculo de repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e está provocando graves prejuízos para prefeituras de todo o país, é o que afirmou o senador pelo Pará, Jader Barbalho (MDB), após receber diversas reclamações de prefeitos paraenses. De acordo com o senador, desde que o novo Fundeb começou a ser implementado o governo federal tem cometido erros em sua operacionalização. “Considerando apenas os municípios do Pará, temos informações de que eles já perderam mais de R$ 27 milhões”, revelou o parlamentar.

O primeiro erro foi em janeiro deste ano, com os recursos da complementação da União, o segundo com a publicação da Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, no cômputo das matrículas utilizadas para o cálculo dos repasses do fundo. “O governo federal recai, mais uma vez, no grave problema de não saber se comunicar, ou seja, falha novamente o sistema de comunicação que não têm conseguido levar as informações necessárias e tão importantes para a população, sobretudo para esses setores fundamentais: Educação e Saúde”, lamenta o senador paraense. Jader Barbalho ressalta que não houve nenhuma explicação prévia por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sobre os descontos realizados no montante que cabe a cada município, o que gerou mais dúvidas e questionamentos por parte dos prefeitos.

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“Esse tipo de ação desmedida e sem critérios pré-definidos prejudica o planejamento educacional dos municípios e, principalmente, afeta ainda mais a qualidade do ensino básico”, protesta o parlamentar. Jader ressalta que não é justo que os municípios sejam ainda mais penalizados do que já estão sendo, devido à queda de arrecadação ocasionada pela pandemia do coronavírus, que trouxe desemprego e morte a milhares de famílias brasileiras.

OFÍCIO

Para ter informações detalhadas sobre os ajustes que foram feitos e debitados das contas do Fundeb das prefeituras, Jader Barbalho encaminhou ofício ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, solicitando informações completas sobre os critérios usados para os recentes repasses e sobre como ficarão os futuros. A intenção do senador Jader é repassar essas informações aos prefeitos.

O senador apela ainda para que a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de maio de 2021, seja tornada sem efeito e os recursos debitados das contas das prefeituras de todo o país sejam estornados para as respectivas contas até que as devidas explicações sejam feitas e os ajustes possam ser parcelados ao longo do ano, através de um cronograma detalhado, para que as prefeituras possam se planejar antecipadamente.

A Confederação Nacional dos Municípios também tem acompanhado de perto a implementação do novo Fundeb e as preocupações têm sido constantes, especialmente em razão dos vários equívocos cometidos pelo governo federal na operacionalização do Fundo, desde os repasses da complementação da União, em janeiro deste ano, até os equívocos da Portaria Interministerial 1, de 31 de março de 2021, no cômputo das matrículas utilizadas para o cálculo dos repasses do fundo.