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ENVOLVIDOS PRESOS

Fazenda comprada por Eder Mauro tem toda documentação falsa

Deputado Éder Mauro estaria envolvido devido à compra de uma fazenda subfaturada que então era de propriedade de Cleber Eduardo de Lima Ferreira. A denúncia da compra suspeita foi apurada pela reportagem do Diário do Pará em novembro de 2020.

quinta-feira, 24/06/2021, 09:55 - Atualizado em 24/06/2021, 17:31 - Autor: Redação


A Bênção Divinal de Éder Mauro possui 293 hectares e fica localizada a 22 quilômetros da sede da cidade de Bujaru e está avaliada e,m mais de R$ 3 milhões
A Bênção Divinal de Éder Mauro possui 293 hectares e fica localizada a 22 quilômetros da sede da cidade de Bujaru e está avaliada e,m mais de R$ 3 milhões | Divulgação/Câmara

A Polícia Civil do Pará realizou, na manhã desta quinta-feira(24), a operação "Boca da Cobra", que visava o combate à sonegação fiscal, que entre os casos investigados, está o de uma fazenda vendida ao deputado federal Eder Mauro a um preço extremamente abaixo do de mercado. Os trabalhos se concentram em busca e apreensão, além da prisão de alguns envolvidos.

Durante entrevista coletiva no início da tarde, na Delegacia Geral da Polícia Civil, o Delegado-Geral Walter Rezende detalhou como funcionou o esquema criminoso em relação à propriedade que foi vendida ao deputado federal Éder Mauro a preço subfaturado. O caso foi denunciado em novembro do ano passado pelo DOL e Diário do Pará.

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A denúncia mostrou que a venda da propriedade, avaliada em quase R$ 3 milhões, saiu aproximadamente 10 vezes menos do valor original levantando à suspeita de sonegação.

Conforme mostra a matéria, publicada em novembro de 2020, a fazenda pertencia a Cleber Eduardo de Lima Ferreira, preso cinco anos antes na operação "Crashwood". Cleber é suspeito de integrar organização criminosa que fraudava documentos ambientais causando prejuízo de R$ 400 milhões ao Estado.

Pela operação Boca da Cobra, iniciada após denúncias feitas à polícia, foi identificado que Cleber comprou a propriedade por R$ 50 mil em 2018. A procuração pública sobre a venda, na ocasião, foi assinada por Francisca Zulmira Melo de Lima, que havia morrido em 2003, 15 anos antes da elaboração do suposto documento. 

A investigação rastreou a origem do documento até o cartório de Santarém Novo, cujo cartorário negou envolvimento no caso. Entretanto, o trabalho da perícia comprovou que o trabalhador fraudou a assinatura do documento, e ele teve o mandado de prisão cumprido nesta quinta-feira.

A polícia ainda cumpriu mandado de busca e apreensão contra uma empresa que fraudou documentos técnicos, como de geomonitoramento, para dar base à procuração falsificada, e contra um terceiro envolvido, suspeito de intermediar as negociações da propriedade.

Ainda de acordo com a polícia, toda a documentação envolvendo a propriedade é fraudulenta, e o esquema causou um rombo nos cofres públicos, devido à fraude tributária. As investigações ainda conseguiram identificar quem possui o verdadeiro direito de propriedade da terra.

Devido ao foro privilegiado, o deputado federal Éder Mauro não deve ser investigado neste momento.

O DOL solicitou nota à Polícia Civil e aguarda mais informações.

ENTENDA O CASO 

O deputado Éder mauro, do PSD, pouco fala é sobre a estranha aquisição da fazenda Bênção Divinal, no município de Bujaru (a 196 km de Belém), avaliada em R$ 2,8 milhões e que foi comprada por Éder Mauro por apenas R$ 330 mil no dia 29 de julho de 2020. 

A fazenda em questão era de propriedade de Cleber Eduardo de Lima Ferreira, preso em julho de 2015 na operação “Crashwood”, realizada em parceria pela Polícia Civil do Pará e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A quadrilha é acusada de envolvimento em um esquema que fraudava dados de valores em créditos florestais no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). As investigações apontaram um desvio superior a R$ 400 milhões em créditos de produtos florestais e o processo judicial continua em andamento. 

Chama atenção a forma ágil como a fazenda sai da posse de Cleber Eduardo e passa a ser de propriedade do deputado Éder Mauro depois de passar pelas mãos de duas pessoas em transações relâmpagos no prazo de pouco mais de seis meses; entre novembro de 2019 e junho de 2020. O mais curioso é que em depoimento no processo que tramita no Tribunal de Justiça do Pará sob o número 0003416-48.2015.8.14.0401, Cleber informa à juíza responsável, Heloisa Helena da Silva Gato, que não possui nenhum bem e que como comprovaria sua declaração de renda só recebia um salário de assessor da Secretaria de Estado de Saúde à época. Ele também confirma que negociava madeira, mas que recebia apenas comissões. Só que além da fazenda, Cleber é proprietário também da empresa Açai 812 Indústria e Comércio Ltda. 

Cleber Eduardo de Lima Ferreira também respondeu a processos por estelionato, violência doméstica e emissão de cheques sem fundos, todos arquivados e teve uma empresa de carvão, de sua propriedade, fechada pela Semas em 2010, em Rondon do Pará, por ser uma empresa apenas de fachada. 

 

Imagem de satélite mostra tamanho da área da fazenda do deputado Eder Mauro
Imagem de satélite mostra tamanho da área da fazenda do deputado Eder Mauro | Reprodução
 


SAIBA MAIS SOBRE ESTE CASO

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VALOR 

 A Bênção Divinal de Éder Mauro possui 293 hectares e fica localizada a 22 quilômetros da sede da cidade de Bujaru. O valor da fazenda foi estimado apenas nas áreas de pastagem e do valor da terra nua, já que não foi possível verificar in loco as benfeitorias realizadas pelos antigos proprietários. No entanto, a fazenda milionária de Éder Mauro possui várias construções compatíveis com o tipo de atividade de destinação econômica para exploração da pecuária, o que pode elevar o valor da fazenda para mais de R$ 3 milhões. 

O “Laudo de Avaliação de imóvel Rural da Fazenda Bênção Divinal” foi elaborado, a pedido da Redação do Diário do Pará, pelo engenheiro agrônomo Cleber de Souza Oliveira (CREA 14211 D/PA e CRECI 10479). Ele revela que, da área total de 293 hectares, cerca de 203 hectares são destinados somente a plantações. A área plantada foi medida baseando-se na imagem do satélite Sentinel2, utilizado no mundo inteiro para este tipo de avaliação. 

 

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ESTUDO

Para avaliar o verdadeiro preço de mercado da Fazenda Bênção Divinal de Éder Mauro, o estudo levou em consideração o preço médio de R$ 9.788,15 por hectare. Na região pesquisada, o perito encontrou variações de preços entre R$ 4 mil e R$ 17 mil, aproximadamento, que permitiram estabalecer o valor médio de mercado da fazenda. Se multiplicarmos este valor médio pelo tamanho da fazenda de Éder Mauro (293,5730 hectares), se chega ao valor milionário de R$ 2.873,536,55. 

A compra da Fazenda Bênção Divinal por um preço bem menor do que o valor real de mercado deixa recair sobre o negócio a suspeita de sonegação fiscal mediante fraude, explicou a reportagem um advogado tributarista e ambiental que prefere manter seu nome sob sigilo. De acordo com o advogado consultado, “a sonegação fiscal é a ocultação dolosa, mediante fraude, astúcia ou habilidade, do recolhimento de tributo devido ao Poder Público”. A Lei Federal n.º 4.729, de 1965, tipifica o crime de sonegação fiscal. A pena prevista é reclusão de até dois anos e multa de até cinco vezes o valor do imposto devido.

Éder Mauro duplica seu patrimônio a cada eleição

A evolução patrimonial e financeira do deputado federal Éder Mauro é de espantar pela velocidade que ocorre. De acordo com o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Entre 2014 e 2018, Éder Mauro passou de R$ 595. 495,69 para R$ 2.014.963,08 investidos em imóveis, automóveis e propriedades rurais. 

Em 2014, quando foi candidato a deputado federal, Éder Mauro declarou ao TRE ter R$ 595. 495,69. Apenas dois anos depois, Éder Mauro se candidatou a prefeito de Belém quando disse já possuir R$ 1.050.653,71. Ou seja, em apenas dois anos ele duplicou seu patrimônio.

Já em 2018 quando se elegeu novamente deputado federal Éder Mauro conseguiu novamente dobrar seu patrimônio, que saiu da casa do R$ 1 milhão para R$ 2.014.963,08. Ou seja, novamente duplicando seu patrimônio. 

Entre 2014 e 2018, Éder Mauro teve um crescimento patrimonial de aproximadamente 300%. 

Mesmo com este crescimento no patrimônio, isso sem contar com a recente aquisição da Bênção Divinal, Éder Mauro teria que usar todo seu patrimônio para comprar a fazenda e mesmo assim ainda ficaria devendo quase R$ 800 mil, considerando a avaliação de mercado do imóvel. 

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