Senador Jader pede que MP seja revogada

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), um documento em protesto à edição da medida provisória 1.052/2021, que trata de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). O parlamentar pede às autoridades do Executivo federal que a MP seja revogada, “tendo em vista os prejuízos causados à sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram”, alerta.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) foi criado para fomentar o desenvolvimento da região com financiamento a diversos setores produtivos da agroindústria, agropecuária, turismo, infraestrutura entre outros. No ofício, encaminhado também aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); Jader ressalta que, a despeito de ter conversado com economistas, consultores, entre outros especialistas, não identificou nas mudanças previstas na MP, benefícios ou incremento para fomentar pequenos, médios e grandes empreendedores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Ao contrário, estou cada vez mais convencido de que a medida provisória promove mudanças devastadoras nesses fundos constitucionais de desenvolvimento regional, em especial para a economia local”, adverte o senador. Para o parlamentar, as alterações atingem a sustentabilidade não apenas destes fundos, mas também dos bancos públicos que os administram.

O senador destaca que, entre os principais prejudicados que hoje contam com a parceria do Banco Amazônia, estão os agricultores familiares. “Os fundos foram originalmente criados para contribuir com o desenvolvimento dessas regiões, reduzir desigualdades e, entre outras medidas, evitar a migração da população rural para locais mais desenvolvidos”.

Segundo Jader, a redução da taxa de administração cobrada pelos bancos de fomento – Banco da Amazônia e Banco do Nordeste – prevista na MP, inviabiliza as operações de financiamento aos empreendedores, uma vez que os bancos não terão como arcar com os riscos dos empréstimos. “A taxa é importante fonte de recursos para os empréstimos regionais concedidos pelas instituições”, explica.

O Banco da Amazônia é quem administra os recursos do FNO. Nele, 85,5% das operações de empréstimos são com recursos do FNO, com taxa de 2%, o que gerou uma receita aproximada de R$ 767 milhões. Com a MP, a taxa de administração passaria para 1% em julho deste ano, e perderia 0,1% a cada ano, até alcançar o patamar de 0,5%, em 2026.