Pescadores denunciam Praticagem da Barra por crime ambiental

Representantes de comunidades de pescadores estão se mobilizando para ajuizar uma ação civil pública, na qual pretendem denunciar os impactos ambientais causados pelo movimento das lanchas da empresa de praticagem Barra do Pará, que tem base instalada há 18 anos na vila de Vista Alegre, às proximidades da Reserva Extrativista Federal Mestre Lucindo, em Marapanim.

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De acordo com os representantes das comunidades de pescadores, a movimentação das embarcações da empresa Barra do Pará provoca significativos impactos nas cadeias ecológicas do mangue e do Rio Cajutuba. Segundo os pescadores, a força da maresia causada pelas lanchas afasta os recursos pesqueiros dos berçários, diminuindo a quantidade de peixes, camarões e mexilhões. Além do impacto na renda da população extrativista, o trânsito diário das corvetas (como as lanchas são conhecidas localmente) em alta velocidade devasta as matas ciliares do mangue ao atingir o solo e os barrancos desse ecossistema, causando danos irreversíveis para a biodiversidade local.

“Além de acabar com a beira, os peixes e o mangue, ainda tem o risco de acidente que a gente corre pescando. Essas corvetas passam por cima das nossas redes e até das canoas se a gente não sair da frente. Já teve muito acidente. A gente não tem mais para quem pedir ajuda. Eles se tornaram os donos do rio e a gente que é cuidador do meio ambiente fica correndo perigo”, diz Luiz Gutemberg, membro da Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mestre Lucindo.

Gutemberg também afirma que mais de 300 famílias de pescadores artesanais e coletadores sobrevivem dos produtos da reserva já se organizaram e deverão entrar na Justiça para que "todas sejam indenizadas, uma vez que já há dificuldade tanto para o sustento diário, como também a queda da renda das famílias pela diminuição da venda dos frutos do mar, que vem afetando a comunidade de forma significativa".

PESQUISA

Pesquisador da região há mais de sete anos, o professor Otávio do Canto, doutor em Geografia do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA), realizou uma cartografia participativa com ribeirinhos das comunidades que margeiam o Rio Cajutuba e identificou que as lanchas de praticagem transitam nas zonas de pesca de ribeirinhos das Reservas Extrativistas Mãe Grande Curuçá e Mestre Lucindo de Marapanim, importantes fontes de segurança alimentar e renda para famílias da região.

“Nós do Núcleo de Meio Ambiente da UFPA, temos registrado em diversos estudos relatos dos danos socioambientais que as lanchas causam na vida de pescadores artesanais do Rio Cajutuba, e isso tem se tornado cada vez mais urgente de resolução, ainda mais em se tratando de Unidades de Conservação de uso sustentável. Precisa de um ordenamento das atuações das empresas dentro desses espaços protegidos”, afirma Otávio do Canto.

Com longo histórico de conflitos e acidentes causados pelas lanchas da praticagem, os pescadores artesanais agora pretendem acionar o Judiciário em busca de providências contra a empresa Barra do Pará.

Segundo a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mestre Lucindo, a empresa de praticagem atua sem licenciamento ambiental dentro de uma Unidade de Conservação Federal e afeta mais de 300 famílias de pescadores artesanais e ribeirinhos.

A associação está realizando o cadastro das famílias para a propositura da ação civil pública, na qual pretendem incluir como polo passivo, também, a Capitania dos Portos, por autorizar uma atividade danosa ao meio ambiente em Reserva Extrativista Federal.

BARRA DO PARÁ SE POSICIONA

Em nota, a Barra do Pará informou que a empresa mantém, desde do ano de 2003, uma base de apoio operacional na comunidade de Vista Alegre, em Marapanim, fora da área da Reserva, para que os práticos atendam, com segurança, os navios que acessam o Canal do Espadarte e também o Canal do Quiriri, no Rio Pará, ambos com destino aos complexos portuários de Belém, Vila do Conde e adjacências.

"Cabe ressaltar que a Reserva Extrativista Marinha Mestre Lucindo foi criada em 2014 e seu Conselho Deliberativo em 2018 e, até a presente data, a Praticagem não foi notificada por aquele Conselho e nem tomou conhecimento do Plano de Manejo da Reserva, de forma a poder contribuir para promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais disponíveis. As lanchas da praticagem têm orientação para, quando trafegando dentro da Reserva, reduzirem sua velocidade", informou a Barra do Pará.

CAPITANIA DOS PORTOS EMITE NOTA

Em nota, a Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), informou que realiza, periodicamente, inspeções navais nas proximidades de Vista

Alegre. A Atalaia de Vista Alegre, estrutura operacional da empresa de praticagem Barra do Pará na região, possui certificado de homologação pelo Conselho Nacional de Praticagem, que possui delegação de competência da Diretoria de Portos e Costas. Em agosto passado, o local foi vistoriado pela Capitania e não foram encontradas irregularidades no que diz respeito à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.

Em outubro de 2020, a Capitania dos Portos recebeu um ofício do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Salgado Paraense sobre movimentação de lanchas em Vista Alegre.

Na ocasião, a Capitania solicitou mais informações à instituição e, até a presente data, a Marinha não obteve resposta.