Jader pede fiscalização de investimentos na Educação

De R$ 696 milhões previstos na ação de apoio ao desenvolvimento da educação básica, no ano passado, somente 38,2% foram pagos. Já na ação de apoio à infraestrutura foram pagos apenas 10% de R$ 1,1 bilhão autorizados. Esses resultados ínfimos do Ministério da Educação durante um dos anos mais difíceis para educadores, alunos, pais e responsáveis foram revelados pelo relatório da Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC), formada por deputados federais e especialistas na área da Educação.

Com dados que revelam o total abandono da educação no Brasil, o relatório mostra que, até 15 de junho deste ano, o Ministério não havia investido nem um centavo sequer do valor de R$ 1,2 bilhão disponível para ser aplicado em infraestrutura da educação básica. Os recursos deveriam ser empregados para, por exemplo, melhorar a conectividade dos alunos ou preparar as escolas para voltarem às aulas de forma segura, com as medidas sanitárias necessárias.

“O Brasil começa a desvendar dados sobre dois direitos fundamentais ao cidadão que estão sendo prestados de forma mediana e irresponsável aos brasileiros. Saúde e Educação são direitos garantidos pela Constituição e chegamos ao limite”, conclamou o senador Jader Barbalho (MDB-PA) ao comunicar a decisão de apurar todos os investimentos feitos pelo Ministério da Educação para permitir que milhares de estudantes brasileiros tivessem direito à educação durante a pandemia.

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Jader apresentou uma Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC do Senado, que vai apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) a falta de investimentos do Ministério da Educação para permitir a conectividade dos alunos das escolas públicas com a internet, em 2020 e 2021, quando a pandemia e a falta de vacinas contra a Covid-19 impediram a presença de alunos nas escolas.

CONEXÃO

Outro motivo que levou Jader a pedir ao Senado e ao Tribunal de Contas da União a fiscalização e controle dos gastos do Ministério da Educação foi a decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia Geral da União, de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade para impugnar a Lei nº 14.172/2021, que prevê garantia de conexão a professores e estudantes de escolas públicas, ao custo de R$ 3,5 bilhões.

A lei havia sido vetada pelo presidente, mas o Congresso Nacional derrubou o veto, por entender que a necessidade de aprimorar a educação nesses tempos de pandemia é primordial para ajudar milhares de alunos que não conseguem acompanhar as aulas.

“A desigualdade no acesso à internet tem sido um dos principais problemas para a manutenção de aulas no esquema on-line durante a pandemia da Covid-19, sobretudo porque no Brasil o percentual de alunos e escolas sem conexão é alto”, alertou. “É preciso tomar medidas urgentes que permitam tanto viabilizar o ensino híbrido, que inclui o uso de tecnologias da informação [internet, tablets, computadores, aplicativos] no processo de aprendizagem, quanto o retorno às aulas presenciais de forma segura”, explica o senador.

O foco, segundo o pedido feito por Jader, deve ser a melhoria da infraestrutura de aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais no País. De acordo com o relatório da Comex/MEC, o dinheiro que não foi investido em ações de Educação também era para ter sido usado para preparar as escolas para voltarem às aulas de forma segura. “É preocupante já que o retorno dos alunos às aulas presenciais será a partir do dia 2 de agosto”, lembra.

O relatório destacado pelo parlamentar revela ainda um quadro de “debilidade generalizada”, com “grave inconsistência técnica” e “insuficiência de recursos para políticas públicas”, seguindo na “contramão das necessidades reais de retomada do ensino presencial” da educação brasileira. “Ações tecnicamente precárias e em fase inicial contradizem as manifestações públicas do ministro Milton Ribeiro, que alega prioridade máxima para ações voltadas ao retorno das aulas presenciais em todos os níveis de ensino”, diz o relatório.

Segundo o diagnóstico, as ações do MEC estão muito aquém do esperado para auxiliar os entes federados na retomada segura das aulas. “O baixo pagamento nas ações orçamentárias indica que os recursos não chegam na base educacional, comprometendo ações rápidas e efetivas para a melhoria dos espaços físicos das instituições escolares”, diz o texto.

Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é ligado ao Ministério da Educação, divulgou dados que confirmam a ausência de investimentos e esforços para garantir o ensino obrigatório para alunos de escolas públicas. Os dados do Inep mostram que nove em cada 10 colégios públicos (90,1%) ficaram sem atividades presenciais ao longo da pandemia em 2020. Nesse período, o ensino foi remoto, sobretudo por meio de materiais impressos.

Segundo o Inep, das 126.661 escolas públicas, apenas 6,6% relataram que foi disponibilizado aos alunos acesso gratuito ou subsidiado à internet durante os meses de pandemia no ano passado.

O levantamento feito pelo Inep analisou as ações implementadas em meio à pandemia por escolas públicas e privadas por meio de um questionário aplicado em 168.739 escolas, o que corresponde a 94% do total.

Apagão educacional

“É preciso, urgentemente, tirar o Brasil do apagão educacional que estamos vivendo, pois sem investimentos na Educação o país não conseguirá prosperar, muito menos se desenvolver”, ressalta Jader. Ele frisa que a Educação é um direito de todos e dever do Estado, “conforme reza a nossa Carta Magna em seu artigo 205”.

“Diante dos dados aqui apresentados, é necessária a apuração dos fatos para posterior responsabilização cível, penal e administrativa dos envolvidos, com a devida comunicação ao Ministério Público Federal, pela falta de investimentos aplicados na Educação, de forma a propiciar a conectividade dos alunos das escolas públicas para o acompanhamento das aulas”, disse o senador, ao lembrar que não existe previsão de controle da pandemia do coronavírus, muito menos do seu término em virtude das novas variantes que estão surgindo.