Se navegar é preciso, descansar também é. Então que seja com conforto e comodidade aqueles que mais precisam dos rios paraenses.
Na sessão ordinária do Poder Legislativo do Estado do Pará, ocorrida na última terça-feira (24) os deputados analisaram dez projetos constantes da pauta em regime normal, e votaram todos por unanimidade. Destes dez projetos, quatro tratam sobre a inclusão político social de deficientes e de pessoas vítimas de escalpelamento.
Um deles trata sobre inclusão social trata sobre a criação de forma obrigatória em barcos, navios e ferry Boats, de espaço reservado para as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida atarem suas redes. Estes espaços deverão ser sinalizados, bem como a embarcação, especificando este diferencial.
O autor do projeto, deputado Carlos Bordalo (PT), explicou que a iniciativa foi um pedido do Movimento pela Inclusão do Marajó (MIM), pleiteado junto a Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, da qual o parlamentar é presidente.
Segundo o deputado, no Estado do Pará, cerca de 24% - quase um milhão e 800 mil pessoas - possuem algum tipo de deficiência de acordo com os dados do IBGE/2010. Só no Marajó, região em que o principal meio de transportes é via embarcações marítimas, existem cerca de 117 mil pessoas com problemas físicos de locomoção. "Estamos em 2021, e portanto, estes números são maiores e demonstram a urgência da adoção desta medida", explicou Bordalo.
O deputado Miro Sanova (PDT) é o autor do Projeto de Resolução aprovado que estipula a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Poder Legislativo.
A Frente tem por objetivo defender e garantir as políticas destinada às pessoas com esta condição no Estado.
Para o deputado Sanova, compete à Frente realizar estudos, promover debates, propor medidas e adotar providencias para o aprimoramento das políticas públicas e legislação voltadas para as pessoas com o TEA. "A Frente, depois de constituída, poderá ainda atuar em conjunto com os órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado", explicou.
Foi aprovado ainda o projeto de autoria do deputado delegado Nilton Neves, instituindo no calendário oficial do Estado a Semana Estadual de Prevenção ao Escalpelamento, a ser realizada na última semana do mês de agosto, que compreende o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, instituído pela Lei Nº. 8.465 de 27/03/2017.
Já o deputado Ozório Juvenil (MDB), em projeto ao executivo, indica a criação do Programa de Apoio Médico-Terapêutico e Educacional aos Portadores de Deficiência Auditiva Profunda. O programa estabelece por indicação médica a realização gratuita pelo Estado do implante coclear, implantação de aparelho eletrônico que substitui as funções do ouvido no portador da deficiência.