Projeto de Jader propõe internet gratuita para estudantes

O Brasil das desigualdades deixou escancaradas as maiores diferenças entre pobres e ricos durante os 30 meses da pandemia. Entre essas diferenças, a mais chocante afetou de forma grave o futuro do país: 47 milhões de brasileiros permanecem desconectados, sendo que 45 milhões (95%) estão na classe C e D/E. Deste total, 6 milhões são alunos de escolas públicas sem acesso à internet. Os dados são do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e indicam ainda que, nas residências familiares em que pelo menos um membro possui um celular, 38% dessa fatia de brasileiros necessita compartilhar o aparelho com outras pessoas. Nesse universo, 89% são estudantes, o que mostra que não basta apenas conectar as escolas.

No Pará, considerando a questão educacional, a escassez de conectividade sempre foi um impeditivo para o funcionamento de programas de educação à distância. Essa escassez vem sendo enfrentada com as ações previstas no programa Conecta Pará, desenvolvido pelo Governo do Estado.

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Inspirado pelo projeto bem-sucedido que vem sendo adotado pelo Governo do Pará, o senador Jader Barbalho apresentou ao Senado Federal um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade das empresas operadoras de telefonia móvel a fornecer, de forma gratuita, acesso à internet para todos os alunos de escolas públicas e para as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza inscritas no Programa Auxílio Brasil.

“A luta pelo direito à educação gratuita e de qualidade faz parte de meu mandato parlamentar, concedido ao longo desses anos pela população paraense. Ciente dessa responsabilidade, tenho buscado contribuir, junto com o governador Helder, para amenizar as desigualdades históricas que afetam nosso Estado. E essa questão da educação é, no meu entendimento, uma das mais graves já apontadas pelos analistas sociais”, desabafa o senador.

FUNDO

O parlamentar lembra que o Congresso Nacional também tem feito seu papel ao aprovar propostas que garantam o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública, entre eles a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que foi encaminhada para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A proposta garantia o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, com a utilização de R$ 3,5 bilhões de recursos oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O dinheiro seria repassado aos estados, Distrito Federal e municípios, “mas o presidente Bolsonaro vetou integralmente e, apesar de termos derrubado o veto, o presidente apelou ao Supremo Tribunal Federal para derrubar definitivamente a proposta”, explicou.

“Por essa razão e com o dever cívico de impedir o apagão educacional em nosso país, apresentei o projeto de lei que tem como objetivo disponibilizar gratuitamente o acesso à internet, de forma permanente, aos alunos das escolas públicas de todo o Brasil e às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que estejam inscritas no Programa Auxílio Brasil, e para o acompanhamento permanente das aulas através da modalidade de Ensino à Distância (EAD)”, explica Jader Barbalho. “Asseguro em meu projeto que, para o atendimento desta lei fica autorizada a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, que como o próprio nome diz, foi criado para ‘universalizar’ os serviços”, informa. “E o recurso que está no Fust não pertence ao ‘governo do presidente’, mas sim à toda a população brasileira”, alertou o parlamentar.

INEFICIÊNCIA

O projeto do paraense inclui artigo que assegura que, o não cumprimento do disposto na lei, caso a proposta seja aprovada, acarretará em multa e sanções penais cabíveis a quem não as cumprir. “É imprescindível que sejam tomadas medidas urgentes e que possam ajudar no combate ao apagão educacional que o país está vivendo, como tenho alertado constantemente”, ressalta. “O Brasil não está livre da pandemia do coronavírus e futuras ondas ainda podem acontecer, afastando os alunos novamente das salas de aula e reafirmando a necessidade do ensino à distância”, lembra o senador.

Jader adverte que, se nada for feito urgentemente para combater a “morosidade do Governo Federal em tomar medidas sérias para melhorar a qualidade do acesso ao ensino de forma gratuita pelos alunos das escolas públicas, o Brasil sofrerá consequências drásticas, principalmente com relação à formação profissional desses futuros trabalhadores”. O parlamentar paraense lembra ainda que a “ineficiência na política de telecomunicações no Brasil gerou uma ‘elite estudantil’ na pandemia, acentuando ainda mais as desigualdades no acesso e na qualidade da Educação”.

APARTHEID EDUCACIONAL

Dados divulgados pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) da Universidade Federal do Pará em 2019, sobre o acesso à internet pela população da região Norte já alertavam para o avanço do “apartheid” educacional, que foi evidenciado nesses mais de 30 meses da pandemia:

Os domicílios possuem os menores índices de conexão via banda larga fixa do País (38%), somente 24% conecta através de fibra e TV a cabo.

- 72% dos moradores acham a Internet muito cara.

- Menor índice de Internet domiciliar via wi-fi.

- 30% das famílias não têm Internet. Também possui o menor índice de domicílios com computadores.

- Os serviços on-line oferecidos pelo governo federal são inacessíveis, para aproximadamente 40% da população da região, ampliando a desigualdade.