Modelo de concessões deixa conta de luz mais cara no Pará

Em meio a inúmeros problemas de saúde, políticos e jurídicos, os brasileiros ainda enfrentam a carestia de produtos e serviços, como o de consumo de energia elétrica.

No Pará, esta queixa ganha maior destaque, afinal temos uma das principais hidrelétricas no país (a de Tucuruí, no sudeste do Estado) e, mesmo assim, a “conta de luz” nunca diminui. Você sabe por que isto ocorre? A explicação parte da organização econômica da União.

Segundo Defensor Público Cássio Bitar, “a resposta está no modelo de concessão do Brasil que permite as distribuidoras o repasse de boa parte dos custos de distribuição e encargos setoriais aos consumidores. No Pará essas parcelas são bem elevadas, dada a vastidão de nosso território impondo grandes investimentos para distribuição e os diversos programas que compõe a conta de desenvolvimento energético”, explica.

Esta situação ficou pior em agosto deste ano, quando foi feito um reajuste tarifário aprovado pela resolução Nº 2920/2021-ANEEL. Esta mudança deve ocorrer todos os anos na data de aniversário da concessão e tem como finalidade arrecadar receita suficiente para cobrir custos operacionais da distribuidora. É diferente da revisão tarifária, que ocorre a cada 4 anos e deve observar as regras previstas em cada contrato de concessão. Bitar, que também é professor universitário, explica que “a medida nos manteve no desastroso topo do ranking das tarifas mais caras do país, em que pese o volume de energia produzida em solo paraense, contradição que nos tira a paz, em especial na hora de pagar o boleto”, enfatiza.

ENTENDA

No Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prevê que, além do valor cobrado pelas concessionárias de energia elétrica, as taxas que devemos pagar mensalmente carregam impostos municipais, estaduais e federais.

Na esfera federal, são cobrados o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). No Estado, a taxa cobrada é do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja alíquota pode variar de 12 a 30% dependendo do Estado onde se encontra o imóvel. O valor, como se nota, não chega nem perto da metade da taxa total. Por fim, cabe aos municípios cobrarem a CIP (Contribuição para Iluminação Pública).

COM ISSO...

Para Cássio Bitar, o sistema prevê a preservação do equilíbrio econômico e financeiro da concessão, ou seja, do contrato entre a concedente e a concessionária, enquanto o contrato entre a concessionária e o consumidor segue desequilibrado.

“Isso pode ser verificado em contas residenciais onde a energia muitas vezes consome a 50% da renda familiar. De outra ponta, pequenos empreendedores, fecham as portas em face do que apelidam de ‘sócio oculto’, dada a elevada participação da distribuidora em seu faturamento mensal”, explica o Defensor Público.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por DEFENSOR CÁSSIO BITAR (@cassiobitaroficial)

Bitar explica ainda que muito deste problema pode ser resolvido caso haja, por parte do Governo Federal, “uma revisão nas concessões de distribuição de energia elétrica no país, incluindo a capacidade econômica do consumidor e a compensação aos Estados produtores de energia em cada debate ou decisão que envolva reajuste ou revisão tarifária sob pena de se manter e até mesmo ampliar o desequilíbrio na conta de energia dos paraenses”, finaliza.

COBRANÇA ILEGAL OU INCORRETA?

Caso o consumidor perceba em sua fatura alguma cobrança indevida, é possível acionar o Procon, que faz a intermediação na discussão entre o consumidor e o prestador de serviço. No Pará, o contato pode ser agendado através do portal http://www.procon.pa.gov.br/node/46. É possível também recorrer à Defensoria Pública. A Defensoria Pública está localizada na Rua Pe. Prudêncio, 154, Campina, Belém e o telefone é 3201-2700 ou 129 (Disk Defensoria).