Os atos marcados para o feriado do dia 7 de setembro acendeu um alerta do Ministério Público Militar do Pará. A preocupação é que policiais e bombeiros passem a aderir as manifestações previstas para a próxima terça-feira (7).
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Por conta disso, o promotor militar do Estado, Armando Brasil, assinou um ofício enviado ao Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para que as tropas sejam monitoradas durante o dia das manifestações. Ele concedeu entrevista à CNN Brasil e falou sobre o assunto.
De acordo com o promotor, a solicitação tem o objetivo de prevenir a participação em massa de policiais militares da ativa a ator favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Prevenção é tudo. Por isso, a Promotoria Militar imediatamente solicitou ao comando e mais instituições militares estaduais um plano de atuação para impedir que esses movimentos aumentassem, uma vez que já estavam começando haver notícias de que policiais e bombeiros do Pará participariam dessas manifestações”, destacou Brasil.
Ele ainda ressalta que o ofício não fere a liberdade de expressão de policiais militares ou integrantes das Forças Armadas. “Todo direito na Constituição Federal tem limite, não existe direito absoluto”, disse. “A liberdade de expressão, assim como todos os diretos, tem uma limitação", afirma.
Armando reforça que os militares entram na corporação sabendo das restrições do cargo, o que inclui a proibição de manifestações político-partidárias.
“A mistura de arma com política não combina. Onde se tem arma, não se pode ter política e vice-versa”, afirma. “Isso pode ocasionar uma situação em que um policial militar, ao discordar de determinado cidadão, utilizar essa arma de fogo para praticar algum crime. A função da Polícia Militar é tutelar o direito do cidadão à segurança pública", finaliza.
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