Escolas devem garantir direitos das pessoas com deficiência

No último dia 21 de setembro, milhares de brasileiros destacaram mais uma vez ações em referência às Lutas das Pessoas com Deficiências, afinal tratava-se da data oficial que promove reflexões sobre as conquistas e desafios dos deficientes no país. Na área educacional, estes desafios são inúmeros e vão desde falta de rampas de acesso e adaptação de carteiras até mesmo a carência em profissionais especializados. Já o dia 29 de setembro simboliza a Inclusão Social e Profissional da Pessoa com Deficiência, algo cada vez mais necessário e que parte exatamente do investimento educacional.

Visando contribuir para este cenário ser modificado, a Lei nº 13146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) busca assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. Ela é fundamental, pois proporciona o respaldo para pessoas e familiares de quem convive com deficientes, assim, compreende-se que o aprendizado de cada indivíduo precisa ser individualizado.

Vale lembrar também que os direitos da pessoa com deficiência são assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de casos específicos como o Transtorno de Espectro Autista (TEA) que é assegurado pela Lei 12764/2012, batizado como Lei Berenice Piana.

Segundo Elida Mangas, psicopedagoga e especialista em educação especial e inclusiva, "para melhorar a inclusão da pessoa com deficiência, devemos ter em mente que você não precisa ter uma deficiência, para ter uma mente inclusiva, confrontar o capacitismo que está dentro de algumas pessoas e quebrar as barreiras do preconceito, valorizando a diversidade, respeitando e aceitando o outro, criando oportunidades para todos", explica a coordenadora do setor de inclusão do Colégio Integrado.

Superendividados podem recorrer à justiça para renegociação

Plataforma ajuda população com atendimento e serviços jurídicos gratuitos

Neste contexto, o Estado do Pará também alcançou avanços significativos na legislação nos últimos anos. No entanto, continua precisando de maiores conquistas. Apesar de haver estas legislações e avanços, muitos amigos e familiares de pessoas com deficiência os desconhecem, o que torna cada vez mais necessário maior divulgação nas redes sociais e na mídia paraense.

ESCOLAS PRECISAM ESTAR PREPARADAS

Atento a este quadro, o Defensor Público e professor de Direito, Cássio Bitar, destaca que “é urgente que os gestores de escolas e ambientes educacionais providenciem material didático que auxilie os profissionais de educação a cumprir o seu papel com a inclusão. O Brasil tem uma legislação moderna e arrojada referente ao tema e paradoxalmente coleciona grande número de reclamações e denúncias junto aos órgãos de defesa do consumidor e da pessoa com deficiência”, enfatiza.

Isto é cada vez mais necessário, afinal, em 2020, o Governo Federal editou o Decreto 10502 que estimula a matrícula em escola especial, ou seja, os estudantes com deficiência ficam totalmente segregados das pessoas que não possuem dificuldades. A medida ignora todos os paradigmas que foram construídos para conquistar uma educação igualitária e inclusiva.

"Algumas escolas e profissionais precisam entender que incluir é muito mais que matricular um aluno com deficiência, é preciso ter em mente o potencial que cada um tem e que dentro da especificidade de cada um existe uma potencialidade que precisa ser trabalhada de maneira correta e fazer esse aluno pertencer, e entender que quanto mais eu conheço o aluno com deficiência, mais eficaz será o trabalho desenvolvido", complementa Elida.

Este contexto também é referido por Bitar, que destaca a falta nos espaços educacionais de mais informações e mesmo conscientização sobre os direitos dos tipos de deficiência. "Eles consideram que a construção de rampas, a identificação com placas já é o suficiente para cumprir o seu papel", destaca, sinalizando uma grande incompreensão e mesmo despreocupação com a causa por parte de agentes políticos.

COMO RESOLVER?

Embora tenham sido lançados vários programas de capacitação aos profissionais da educação, esse investimento requer atenção direcionada dos gestores de escolas públicas e privadas, por vezes falta certo comprometimento efetivo de inclusão nesses espaços.

View this post on Instagram

Uma publicação compartilhada por DEFENSOR CÁSSIO BITAR (@cassiobitaroficial)

Deste modo, a recusa de matrícula em escolas não consideradas para pessoa deficientes constitui em crime, pois as pessoas com deficiência têm direito ao apoio escolar, principalmente, quando demonstra necessidade, também possuem o direito de plano pedagógico adaptado a realidade e condições de aprendizado, pois a sala de aula reproduz o contexto que existe fora dela.

Uma das soluções para esse cenário de ineficiência da educação inclusiva mudar é investir na capacitação dos profissionais de educação e informação, para que os alunos, pais e sociedade como um todo tenha acesso às informações, assim, beneficiando os estudantes com deficiência por meio da “arma” mais poderosa: a educação.

BUSQUE SEUS DIREITOS

Caso você possua algum tipo de deficiência ou mesmo conheça alguém que possui, fique atento e saiba como buscar seus direitos. No Pará, é possível acionar o Procon através do portal. É possível também recorrer à Defensoria Pública, localizada na Rua Pe. Prudêncio, 154, Campina, Belém e o telefone é 3201-2700 ou 129 (Disk Defensoria).