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Escolas devem garantir direitos das pessoas com deficiência

Muitas pessoas desconhecem as legislações que amparam pessoas com deficiência e garantem direitos. Saiba mais!

quarta-feira, 06/10/2021, 10:33 - Atualizado em 06/10/2021, 11:41 - Autor: Com informações da Chama Comunicação


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| Reprodução

No último dia 21 de setembro, milhares de brasileiros destacaram mais uma vez ações em referência às Lutas das Pessoas com Deficiências, afinal tratava-se da data oficial que promove reflexões sobre as conquistas e desafios dos deficientes no país. Na área educacional, estes desafios são inúmeros e vão desde falta de rampas de acesso e adaptação de carteiras até mesmo a carência em profissionais especializados. Já o dia 29 de setembro simboliza a Inclusão Social e Profissional da Pessoa com Deficiência, algo cada vez mais necessário e que parte exatamente do investimento educacional.

Visando contribuir para este cenário ser modificado, a Lei nº 13146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) busca assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. Ela é fundamental, pois proporciona o respaldo para pessoas e familiares de quem convive com deficientes, assim, compreende-se que o aprendizado de cada indivíduo precisa ser individualizado.

 

O Defensor Público do Pará Cássio Bitar, destaca a importância da população buscar seus direitos para uma sociedade mais inclusiva.
O Defensor Público do Pará Cássio Bitar, destaca a importância da população buscar seus direitos para uma sociedade mais inclusiva. | Divulgação
 

Vale lembrar também que os direitos da pessoa com deficiência são assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de casos específicos como o Transtorno de Espectro Autista (TEA) que é assegurado pela Lei 12764/2012, batizado como Lei Berenice Piana.

Segundo Elida Mangas, psicopedagoga e especialista em educação especial e inclusiva, "para melhorar a inclusão da pessoa com deficiência, devemos ter em mente que você não precisa ter uma deficiência, para ter uma mente inclusiva, confrontar o capacitismo que está dentro de algumas pessoas e quebrar as barreiras do preconceito, valorizando a diversidade, respeitando e aceitando o outro, criando oportunidades para todos", explica a coordenadora do setor de inclusão do Colégio Integrado.

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Neste contexto, o Estado do Pará também alcançou avanços significativos na legislação nos últimos anos. No entanto, continua precisando de maiores conquistas. Apesar de haver estas legislações e avanços, muitos amigos e familiares de pessoas com deficiência os desconhecem, o que torna cada vez mais necessário maior divulgação nas redes sociais e na mídia paraense.

ESCOLAS PRECISAM ESTAR PREPARADAS

Atento a este quadro, o Defensor Público e professor de Direito, Cássio Bitar, destaca que “é urgente que os gestores de escolas e ambientes educacionais providenciem material didático que auxilie os profissionais de educação a cumprir o seu papel com a inclusão. O Brasil tem uma legislação moderna e arrojada referente ao tema e paradoxalmente coleciona grande número de reclamações e denúncias junto aos órgãos de defesa do consumidor e da pessoa com deficiência”, enfatiza.

Isto é cada vez mais necessário, afinal, em 2020, o Governo Federal editou o Decreto 10502 que estimula a matrícula em escola especial, ou seja, os estudantes com deficiência ficam totalmente segregados das pessoas que não possuem dificuldades. A medida ignora todos os paradigmas que foram construídos para conquistar uma educação igualitária e inclusiva.

 

Elida Mangas, psicopedagoga e especialista em educação especial e inclusiva.
Elida Mangas, psicopedagoga e especialista em educação especial e inclusiva. | Divulgação
 

"Algumas escolas e profissionais precisam entender que incluir é muito mais que matricular um aluno com deficiência, é preciso ter em mente o potencial que cada um tem e que dentro da especificidade de cada um existe uma potencialidade que precisa ser trabalhada de maneira correta e fazer esse aluno pertencer, e entender que quanto mais eu conheço o aluno com deficiência, mais eficaz será o trabalho desenvolvido", complementa Elida.

Este contexto também é referido por Bitar, que destaca a falta nos espaços educacionais de mais informações e mesmo conscientização sobre os direitos dos tipos de deficiência. "Eles consideram que a construção de rampas, a identificação com placas já é o suficiente para cumprir o seu papel", destaca, sinalizando uma grande incompreensão e mesmo despreocupação com a causa por parte de agentes políticos.

COMO RESOLVER?

Embora tenham sido lançados vários programas de capacitação aos profissionais da educação, esse investimento requer atenção direcionada dos gestores de escolas públicas e privadas, por vezes falta certo comprometimento efetivo de inclusão nesses espaços.

Deste modo, a recusa de matrícula em escolas não consideradas para pessoa deficientes constitui em crime, pois as pessoas com deficiência têm direito ao apoio escolar, principalmente, quando demonstra necessidade, também possuem o direito de plano pedagógico adaptado a realidade e condições de aprendizado, pois a sala de aula reproduz o contexto que existe fora dela.

Uma das soluções para esse cenário de ineficiência da educação inclusiva mudar é investir na capacitação dos profissionais de educação e informação, para que os alunos, pais e sociedade como um todo tenha acesso às informações, assim, beneficiando os estudantes com deficiência por meio da “arma” mais poderosa: a educação.

BUSQUE SEUS DIREITOS

Caso você possua algum tipo de deficiência ou mesmo conheça alguém que possui, fique atento e saiba como buscar seus direitos. No Pará, é possível acionar o Procon através do portal. É possível também recorrer à Defensoria Pública, localizada na Rua Pe. Prudêncio, 154, Campina, Belém e o telefone é 3201-2700 ou 129 (Disk Defensoria).

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