TCE ordena e Igeprev suspende mil benefícios irregulares

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), após a constatação de diversas irregularidades na gestão dos pagamentos de benefícios previdenciários do Estado, o Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) suspendeu 1.008 benefícios, entre pensões e aposentadorias, as quais continuavam sendo pagas a segurados e pensionistas falecidos.

Estima-se que os pagamentos geraram um prejuízo de R$ 40,9 milhões ao erário estadual, e a quantia estaria sendo cobrada judicialmente pelo Governo do Estado.

Em abril deste ano, o TCE-PA julgou procedente Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), em face de indícios de irregularidades em pensões e aposentadorias, de modo que sugeriu a realização de diligências para apuração.

Após auditorias realizadas, a Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal apontou em seu relatório técnico, dentre outras irregularidades, provável dano ao erário no importe de R$ 252.440.836,36 no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2018, de sorte que sugeriu a instauração de Tomada de Contas Especial para a individualização do prejuízo e das responsabilidades em relação aos exercícios de 2010 a 2014, com juntada do processo às prestações de contas referentes aos exercícios de 2015 a 2019 do Igeprev e que ainda não foram instruídas, para efeito de responsabilização.

Pelo Acórdão N.º 61.500, o TCE-PA determinou ao Igeprev, então, que apurasse e promovesse as devidas responsabilizações, com vistas à reparação do erário, em relação a todos os benefícios em que foram constatadas irregularidades, que incluem pensões por morte; benefícios de reserva e reforma; e aposentadoria após o óbito.

Alguns dos benefícios previdenciários ultrapassavam inclusive o teto constitucional. O prazo concedido ao Instituto foi de 120 dias, contados da comunicação da decisão da Corte de Contas, para o saneamento do dano.

As medidas adotadas deveriam ser comprovadas em 180 dias após a ciência, de forma que, na hipótese de insucesso das providências administrativas, fossem promovidas medidas judiciais cabíveis para o ressarcimento do erário previdenciário, sob pena de responsabilização solidária e cominação de penalidades. Determinou-se também que fossem estabelecidos controles para gerenciar e monitorar a recuperação dos créditos, com institucionalização de rotina administrativa de acompanhamento.

De acordo com informações da Agência Pará, em razão das determinações do TCE-PA, o Igeprev realizou uma auditoria, em duas etapas, na folha de beneficiários. Na segunda fase dos trabalhos, iniciada em junho, os técnicos detectaram 131 pagamentos indevidos, que foram imediatamente suspensos, gerando uma economia mensal de R$ 811,4 mil.

O Instituto prevê economizar cerca de R$ 3,2 milhões neste ano, e este valor ainda pode ser ampliado, visto que o Igreprev está realizando o Censo Previdenciário, com previsão de encerramento em 8 de dezembro próximo, e pretende prosseguir na auditagem nas contas indicadas pelo TCE-PA até maio de 2022.