Justiça libera R$ 1,35 bilhão em atrasados do INSS

Aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram com ações na Justiça, vão receber R$ 1,35 bilhão em atrasados. O valor é para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2021, para um total de 73.153 processos, com 92.639 beneficiários.

O dinheiro já foi liberado para os tribunais regionais federais (TRFs) prosseguirem com o pagamento que corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, BPC (Benefício de Assistência Social), dentre outros benefícios. O TRF da 1ª Região, com jurisdição no Pará e outros 12 estados, além do Distrito Federal, recebeu um total de R$ 550.543.962,47 para as ações previdenciárias/assistenciais de um total de 27.547 processos, com 31.823 beneficiários.

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Receberá neste lote liberado pelo Conselho Federal de Justiça, quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida no mês de setembro de 2021. O dia exato em que o dinheiro estará disponível na conta bancária do aposentado depende do calendário de cada tribunal.

COMO CONSULTAR?

É possível consultar no site do tribunal – no caso do Pará, no https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1 - em qual banco o dinheiro foi liberado. Na página inicial, é preciso ir em “Requisições de pagamentos”, do lado direito da tela. Basta informar o número do CPF para confirmar o mês em que o valor foi liberado. Após a liberação dos valores, é possível consultar se o dinheiro já foi depositado e se entrou em uma conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica. Na consulta aparecerá o termo “Pago total - informado o juízo”.

Para receber neste lote, é preciso que o valor atrasado tenha uma data referente ao mês de setembro de 2021. No campo “Procedimento”, deve estar escrito RPV. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.

Os atrasados acima de 60 salários são liberados com regras diferentes: o governo federal faz o pagamento em um lote anual e tem até dezembro de cada ano para fazer a quitação.

De acordo com informações do Conselho de Justiça Federal, cabe aos TRFs, segundo seus cronogramas próprios, o depósito nas contas dos beneficiários dos recursos financeiros liberados. O CJF informa ainda que a definição da data exata em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser consultada no site do Tribunal de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.

VEJA QUANTO SERÁ PAGO NO TRF1, ONDE ESTÃO OS PROCESSOS DO PARÁ

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, PA, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, AM, AC, RR, RO e AP)

R$ 550.543.962,47 (27.547 processos, com 31.823 beneficiários)