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Governador Helder tem contas aprovadas pela Alepa

Votação ocorreu na manhã desta terça-feira e teve maioria absoluta de votos favoráveis, sendo apenas dois contrários

terça-feira, 16/11/2021, 18:06 - Atualizado em 16/11/2021, 18:06 - Autor: Com informações da Alepa

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Deputados em sessão ordinária desta terça-feira (16)
Deputados em sessão ordinária desta terça-feira (16) | Balthazar Costa (AID/Alepa)

Os deputados analisaram na sessão desta terça (16), no plenário Newton Miranda, 13 projetos, sendo duas matérias de iniciativa do Poder Executivo, uma de Emenda à Constituição, outras duas do Ministério Público Estadual, uma de Lei Complementar e as demais oriundas do próprio Poder Legislativo, incluindo o Decreto Legislativo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovando a prestação de Contas do Governador Helder Barbalho, referente ao exercício de 2020.

Contas de 2020 - Os deputados aprovaram em votação secreta a prestação de contas do governador Helder Barbalho no exercício de 2020, acatando o relatório aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária — CFFO, subsidiado por parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PA. As contas foram aprovadas com 26 votos favoráveis e um contrário.

Pelo relatório aprovado, a receita bruta realizada no exercício de 2020 foi de R$ 31,951 bilhões, sendo constituída por receitas correntes, na ordem de R$ 29,095 bilhões; receitas de capital, no valor de R$ 834 milhões; e das receitas intra-orçamentárias, de R$ 2,022 bilhões, enquanto as despesas atingiram o valor de R$ 30,673 bilhões, gerando um superávit de R$ 1,278 bilhão.

 

Deputada Cilene Couto, líder do governo na Casa Legislativa
Deputada Cilene Couto, líder do governo na Casa Legislativa | Balthazar Costa (AID/Alepa)
 


Para a deputada Cilene Couto (PSDB), líder do governo, a prestação de contas está em conformidade com as legislações federais e estadual, em observância às normas constitucionais legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos estaduais. "O exercício financeiro de 2020, como demonstrado na prestação de contas, cumpriu os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento de metas, assim como estão em consonância com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias", expressou.

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