Governador Helder tem contas aprovadas pela Alepa

Os deputados analisaram na sessão desta terça (16), no plenário Newton Miranda, 13 projetos, sendo duas matérias de iniciativa do Poder Executivo, uma de Emenda à Constituição, outras duas do Ministério Público Estadual, uma de Lei Complementar e as demais oriundas do próprio Poder Legislativo, incluindo o Decreto Legislativo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovando a prestação de Contas do Governador Helder Barbalho, referente ao exercício de 2020.

Contas de 2020 - Os deputados aprovaram em votação secreta a prestação de contas do governador Helder Barbalho no exercício de 2020, acatando o relatório aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária — CFFO, subsidiado por parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PA. As contas foram aprovadas com 26 votos favoráveis e um contrário.

Pelo relatório aprovado, a receita bruta realizada no exercício de 2020 foi de R$ 31,951 bilhões, sendo constituída por receitas correntes, na ordem de R$ 29,095 bilhões; receitas de capital, no valor de R$ 834 milhões; e das receitas intra-orçamentárias, de R$ 2,022 bilhões, enquanto as despesas atingiram o valor de R$ 30,673 bilhões, gerando um superávit de R$ 1,278 bilhão.

Para a deputada Cilene Couto (PSDB), líder do governo, a prestação de contas está em conformidade com as legislações federais e estadual, em observância às normas constitucionais legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos estaduais. "O exercício financeiro de 2020, como demonstrado na prestação de contas, cumpriu os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento de metas, assim como estão em consonância com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias", expressou.