Arquivado desde janeiro de 2019 nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.211/12, que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), está parado na Câmara dos Deputados, aguardando a composição de uma comissão temporária para analisá-lo.
O projeto de lei apresentava discussões sobre o trabalho sexual realizado por uma pessoa maior de 18 anos consciente; com especificações do que seria exploração sexual, por exemplo, atribuindo ao repasse de mais de 50% do ganho dessa trabalhadora, o que descriminalizaria casas e pessoas que trabalham no entorno da prostituição; e condições específicas de trabalho, com garantias de aposentadoria especial.
Diante da não regulamentação da profissão, várias situações onde as profissionais do sexo passam por "calotes" são registradas pelo Brasil. No Pará, um caso repercutiu esta semana após um casal ir parar em uma delegacia de Polícia Civil em Castanhal, no nordeste paraense.
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De acordo com informações, os dois estavam discutindo na Praça do Estrela, em Castanhal, com ofensas e até ameaças de morte.
A situação chamou a atenção de várias pessoas. Agentes de segurança foram acionados e precisaram intervir. O casal foi conduzido para a delegacia para esclarecimentos.
Ainda segundo informações, a mulher ainda não identificada, acusou o homem, também não identificado, de ter acertado um programa e não efetuar o pagamento por pix, após o sexo, conforme o combinado.
Revoltada, a mulher passou a cobrar o homem, que tentou fugir, mas logo foi alcançado por ela, que gritava que havia levado um calote.
Veja o vídeo:
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