O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, de autoria de 27 senadores, de diferentes unidades da federação, propõe a convocação de plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. Na prática, o projeto sugere a divisão do território paraense com intuito de que uma nova unidade federativa seja criada. 

Senado debate divisão do Pará e criação do Tapajós

Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal volta a debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2019. Dentre os congressistas que assinam a autoria, interessados na divisão do Pará, estão os senadores paraenses Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PSC).

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A pauta estava em discussão no último dia 17, mas os trabalhos foram suspensos a pedido do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que pediu vistas ao projeto e frisou a importância de promover um debate sobre o assunto com os paraenses. 

Assista, ao vivo, ao debate sobre o PDL:

Plebiscito

A convocação do plebiscito para a criação de um novo Estado é uma das exigências determinadas pela Constituição Federal. Através dele, a população precisa ir às urnas para dizer se é ou não a favor da nova unidade federativa.

Se o projeto for aprovado, será a segunda vez que os paraenses terão que votar contra ou a favor do desmembramento do Estado. A primeira vez foi em 2011, quando foi proposta a divisão do Pará em três unidades: Pará, Carajás e Tapajós. Na época, a maioria votou para não dividir. 

Desta vez, a proposta considera a divisão em dois territórios: Pará e Tapajós. O novo Estado seria formado por 23 municípios: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.