Senado aprova mínimo salarial de R$ 4,7 mil para Enfermagem

O piso nacional para os profissionais da Enfermagem começa a se tornar realidade. Após 30 anos de luta pela instituição de um valor mínimo inicial, a categoria comemora a aprovação pelo Plenário do Senado do projeto que institui o piso salarial nacional que estabelece o mínimo salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras.

Parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem também terão um piso garantido, com valores diferentes para cada categoria. O PL 2.564/2020 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), queapresentou o substitutivo aprovado em Plenário.

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O projeto altera a Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no país. Hoje a legislação não prevê piso para a categoria. O texto aprovado prevê que o piso salarial passe a valer para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (os celetistas) e para servidores públicos da União, dos estados e dos municípios, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

A proposta também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.

Conforme o texto aprovado pelo Senado, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A proposta prevê a entrada do piso salarial em vigor imediatamente, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

“O Senado faz justiça aos profissionais da área da enfermagem de todo o país, em especial no Estado do Pará. Esses profissionais estão há quase dois anos na linha de frente para salvar milhões de vidas de vítimas do Covid-19. São eles que enfrentam nos hospitais os efeitos mais cruéis da pandemia, agindo como verdadeiros ‘anjos da guarda para quem precisa de atendimento hospitalar”, comemorou Jader Barbalho.

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O senador paraense é um dos autores de requerimento de urgência que definiu a votação acelerada do projeto de lei. “É uma forma de prestarmos homenagens e agradecer a esses profissionais que agora trabalham de forma incansável para imunizar a população brasileira, com dedicação, coragem e exemplo de responsabilidade e ética”, completou.

RELATÓRIO

Jader lembrou que os senadores tiveram acesso, no semestre passado, a um relatório subscrito pelos presidentes de todos os Conselhos Regionais de Enfermagem do país. No documento foram feitos relatos sobre as condições de trabalho e renda enfrentadas pelos 2,5 milhões de profissionais que atuam no Brasil, sendo que 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos. A classe representa mais da metade dos trabalhadores da saúde.

Um dado no relatório dos conselhos de Enfermagem chamou a atenção dos senadores: o Brasil teve o maior número de óbitos por Covid-19 de profissionais da enfermagem entre todos os países do mundo.

Ao defender o projeto, o autor da proposta, senador Fabiano Contarato, ressaltou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da covid-19. “A fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”, afirmou.