Criança Feliz: projeto é aprovado pela comissão da Mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou na quinta, 2, o Projeto de Lei nº 876/2021 que cria o Programa Criança Feliz, que integra e fortalece a proteção social básica de gestantes e de bebês em todo território nacional. Quem relatou a proposta foi a deputada paraense Elcione Barbalho (MDB), que garantiu no texto de seu relatório a oferta de serviços socioassistenciais para o atendimento de gestantes em situação de vulnerabilidade e de cuidados com a saúde das mães e dos bebês.

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“Este projeto é muito importante para a promoção da saúde e do cuidado das mães e dos bebês. As crianças são o futuro do nosso país e a primeira infância é uma fase muito importante do desenvolvimento delas”, explica a deputada Elcione, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A parlamentar esclarece ainda que, além do Programa Criança Feliz, o projeto por ela relatado institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges), que terá abrangência nacional e será desenvolvido pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com articulação dos entes federados e das instâncias gestoras do SUS que realizam atendimento às gestante. “A integração dos serviços da assistência social e do SUS com certeza fará com que o atendimento às gestantes seja mais eficiente e completo”, reforça Elcione.

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O projeto de lei nº 876/2021 é de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que também comemorou a aprovação do texto e elogiou a complementação de voto apresentada por Elcione Barbalho: “Obrigada deputada Elcione pela brilhante relatoria. A vida das crianças é sempre prioridade”.

A proposta acrescenta artigos à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, e propõe promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, o apoio à gestante e à família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais, a colaboração no exercício da parentalidade, de modo a fortalecer os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado e outras medidas de proteção e educação de crianças na primeira infância.

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Em seu parecer, a deputada Elcione lembrou que alguns preceitos do Programa Criança Feliz já estão em vigor por meio do Decreto nº 9.579, de 2018, “com resultados animadores e reconhecimento internacional”. “Carecem, porém, de um marco legal, para se tornarem perenes e formarem uma parte integrante das políticas públicas de Estado voltadas à primeira infância, sem estarem sujeitos a interrupções por transições de gestão”, afirmou.

“Assegurar a proteção social básica e a oferta de serviços socioassistenciais a gestantes em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de promover o cuidado com a sua saúde e a do bebê desde a concepção e se estendendo por toda a infância, representam propostas que merecem todo o apoio” concluiu a parlamentar paraense em seu voto na Comissão da Mulher. O projeto segue agora para ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado por todas, seguirá para o Senado Federal.