Esta quarta-feira (23) é um dia decisivo para as pessoas com deficiência que fazem tratamentos e acompanhamentos especializados através de planos de saúde. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga os recursos que podem restringir a cobertura das operadoras em relação as terapias.
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Em Belém, uma manifestação foi realizada na tentativa de somar na mobilização nacional, que está sendo montada para sensibilizar o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Carlos Henrique Froes, da Comissão da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA), explicou que esse julgamento é o resultado de ações e recursos impetrados pelas próprias operadoras de planos de saúde, que chegaram na esfera do STJ.
"Pais e mães de crianças com deficiências têm conseguido os tratamentos dos filhos na Justiça, por meio de liminar", pontuou ele, que também acompanhou o ato na capital paraense.
Segundo o defensor público Cássio Bitar, a decisão do STJ poderá impactar milhões de pessoas e por isso é fundamental que a sociedade civil se mobilize. Entenda melhor no vídeo:
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A manifestação ocorreu em frente a uma clínica em Belém. Segundo o coordenador Otávio Therasuit, o objetivo "é mostrar para os juristas e para a sociedade que o resultado do julgamento pode prejudicar muitas pessoas que precisam de acompanhamento especializado, principalmente as crianças", frisou ele, ressaltando que "todos precisam de acesso e de garantia a tratamentos, medicamentos e outros serviços relacionados à saúde".
O processo que será julgado a partir das 13h, com transmissão pela internet, pode modificar e restringir os procedimentos médicos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde em todo o Brasil. Na prática, se aprovado, procedimentos que não estão na lista da Associação Nacional de Saúde (ANS) podem não ser cobertos pelos planos.
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Pais, responsáveis e manifestantes afirmam que, se a lista da ANS for considerada taxativa ao invés de exemplificativa, pessoas com deficiência, doenças graves e raras podem ser afetadas.
De acordo com o defensor público Cássio Bitar, "a DPE-PA, através do Núcleo de Defesa do Consumidor vê com grande preocupação o julgamento no STJ sobre o rol de procedimentos obrigatórios da ANS imposta aos planos de saúde. Se no julgamento for reconhecido que o rol deve ser taxativo, milhões de usuários devem perder o direito a tratamentos e medicamentos fornecidos pelos planos, pelo simples fato de não estar na referida lista ou rol".
Ainda segundo Bitar, "entre 2017 e 2022 a Defensoria já propôs mais de 200 ações contra planos de saúde pela negativa de atendimento, em Bia parte dos casos pelo fato de o tratamento, em que pese não estar na lista da ANS ter sido receitado pelo médico especialista que atende o paciente e ter reconhecimento na literatura médica especializada. Além das ações individuais a DPPA tem procedimentos coletivos que visam apurar a responsabilidade das operadoras nestes casos", finaliza.