Com lei aprovada, hotel se habilita a ser 1° cassino do Pará

A Câmara dos Deputados conclui hoje (24) a votação do Projeto de Lei (PL) 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, apostas eletrônicas, jogos lotéricos federais e estaduais, jogo do bicho e on-line em caráter permanente ou por prazo determinado. Os deputados rejeitaram os destaques apresentados ao texto, inclusive o que previa uma tributação de 30% para este tipo de atividade. Ao todo foram 246 a favor e 202 contra. O texto segue agora para análise do Senado.

Entre outros pontos, o projeto cria um imposto que incide sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos a apostas, a chamada Cide-jogos, a ser cobrada da receita bruta das empresas, com alíquota de 17%. Já para as pessoas físicas que ganharem prêmios, o projeto determina que seja cobrada uma taxa de 20% sobre o lucro líquido, que será deduzida do ganho líquido.

Além disso, o projeto diz ainda que fica proibida qualquer outro imposto ou cobrança possa incidir sobre o “faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da exploração de jogos e apostas”.

Caso seja legalizado, o Pará pode ter um hotel cassino, em Santarém, no oeste do Estado.

Trata-se do antigo Tropical Hotel de Santarém que foi construído em 1973. O local, que tem uma arquitetura moderna, foi projetado pelo arquiteto paulista Arnaldo Furquim Paoliello e construído pela Companhia Tropical de Hotéis, subsidiária da Varig.

De acordo com informações do Portal Santarém, na época em que o hotel foi construído, o objetivo era que fosse instalado um cassino.

Atualmente, o espaço é de propriedade do Grupo Barrudada. Agora basta saber se o antigo objetivo será colocado em prática.