Posso gastar PIX enviado por engano? Especialista explica

Vem crescendo o número de casos de pessoas que fazem transferências erradas via PIX. O caso mais notório, de um jovem que recebeu R$ 318 mil da TV Globo por engano e comprou uma casa, deixou o alerta aos usuários deste tipo de transação. Esta semana, instabilidades em bancos online, com quantias de dinheiro aparecendo em contas, também deixaram os clientes com medo. Mas afinal, o que acontece com quem recebe uma quantia por engano e decide gastar o dinheiro?

O advogado Carlos Rayol, especialista em Direito Civil e Consumerista, explica que gastar o que não é seu, mesmo que tenha sido enviado para sua conta, pode ser considerado até mesmo um crime. No caso das pessoas que fizeram o pagamento, a alternativa é buscar a sua agência bancária para resolver a situação, buscando a pessoa para quem foi realizada a transferência, como a TV Globo fez.

“O cidadão que recebe dinheiro por engano via PIX e gasta essa quantia pode sofrer sanções de natureza tanto cível como criminal. Ressalta-se que o código penal prevê no artigo 169 a pena de até 1 ano de detenção para este crime”, diz Rayol.

O especialista alerta ainda que, por mais que a vontade seja muita em gastar o que não é seu, o correto a se fazer é procurar o banco em que foi feita a transferência e informar sobre o engano.

“O recomendado é que a pessoa que recebeu dinheiro por engano, seja por pix ou qualquer outra espécie de transferência, comunique imediatamente à instituição bancária, a fim de esclarecer a origem daquela quantia, evitando assim futuros problemas com a justiça”, diz.

Bancos investem na proteção

Desde novembro de 2021, as instituições financeiras podem auxiliar na recuperação dos valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução.

Em caso de negativa do recebedor em efetuar a devolução, o consumidor que fez o PIX errado pode ingressar com uma ação contra o “esperto” no Juizado Especial Cível ou no Juízo Comum, dependendo do valor apropriado. Lembrando que a ação cível não exclui a responsabilização na esfera penal.

Para fundamentar a ação cível e criminal, é necessário fazer um boletim de ocorrência, que vai servir para auxiliar o depositante a reaver os recursos.