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FIM DA PROTEÇÃO

Famílias sem teto podem voltar a serem despejadas 

Agora, as cerca de 12 mil famílias em moradia no Pará (123 mil em todo o país) receiam o retorno dos hostis processos de despejo.

sábado, 05/03/2022, 21:37 - Atualizado em 05/03/2022, 21:37 - Autor: Redação

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No Pará são mais de 12 mil famílias sem moradia.
No Pará são mais de 12 mil famílias sem moradia. | Alepa

Em junho de 2021, quase dois anos após o começo da pandemia de covid-19 no Brasil, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de despejos e reintegrações de posse em todo o país. A medida visava garantir às pessoas sem moradia o direito de, pelo menos, ocuparem imóveis ou terrenos abandonados ou grilados durante o difícil período. O própria governador do Pará, Helder Barbalho, também sancionou uma medida semelhante proibindo os despejos.  

+ Atraso no pagamento de aluguel não causa despejo

Agora, as cerca de 12 mil famílias em moradia no Pará (123 mil em todo o país) receiam o retorno dos hostis processos de despejo. A medida vencerá no dia 31 de março e o STF já informou que não irá mais prorrogar. 

Segundo a Defensoria Pública do Estado do Pará, responsável por atender estas famílias, os juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) foram sensíveis com a determinação durante o período. Agora, em pouco menos de um mês, os despejos e reintegrações de posse voltarão a ser analisados caso a caso. 

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