Saiba mais sobre o novo código contra incêndio do Pará

Grandes incêndios vêm ocorrendo no Brasil, e no estado do Pará não é diferente. Tendo em vista que uma das preocupações dos Corpos de Bombeiros Militar de todo o País é desenvolver a segurança contra incêndio para que os sinistros não aconteçam, ou que seus impactos sejam minimizados, exigindo das empresas as medidas de segurança contra incêndio em todos os estabelecimentos comerciais, residenciais multifamiliares e industriais.

Em março de 2021, foi aprovada a Lei Estadual 9.234 que trata sobre o novo código de segurança contra incêndio do estado do Pará, onde é previsto as novas diretrizes gerais sobre segurança contra incêndio, bem como estabelece parâmetros de crescimento e distribuição das unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) nos municípios, de modo a proteger a vida e a reduzir danos ao patrimônio e ao meio ambiente.

Esse código de segurança entrou em vigor em janeiro de 2022 e traz consequências para diversos setores de comércio, indústrias e também para os profissionais ligados à Engenharia e Arquitetura, inclusive há previsões de multas que podem ultrapassar o valor de trezentos mil reais, a depender da área do estabelecimento e dos seus riscos.

Segundo o Inspetor do CREA-PA, Deivison Guerreiro, que é Engenheiro Civil, Especialista em segurança contra incêndio e coordenador nacional do curso de Especialização em Engenharia Contra Incêndio e Emergências do Instituto Brasileiro de Educação Continuada (INBEC), o código em vigor é uma lei que envolve responsabilidades dos Engenheiros, Arquitetos, Bombeiros Civis, Empresários, dentre outros setores e órgãos importantes para a sociedade.

No que tange à responsabilidade dos Engenheiros, em 2017 entrou em vigor a Lei 13.425 (Lei Kiss), de autoria da Deputada Federal Elcione Barbalho, que foi um marco na segurança contra incêndio no Brasil e inclusive gerou a necessidade da publicação do novo Código de Segurança contra Incêndio do estado do Pará, além de estimular todos os outros Corpos de Bombeiros do Brasil a atenderem as previsões constantes na referida lei, dentre eles a qualificação dos profissionais responsáveis pela elaboração de Projetos de Proteção Contra Incêndio.

Neste mercado, além do profissional poder trabalhar como profissional liberal regularizando diversos estabelecimentos, pode também atuar como responsável técnico diretamente nas empresas, podendo receber propostas atraentes de salários em torno de 15mil/mês além de participação de lucros, dependendo da empresa.

O mercado da Segurança Contra Incêndio está em alta mesmo em meio à pandemia ou crises financeiras mundiais, haja vista que todos os estabelecimentos necessitam da licença do Corpo de Bombeiros para funcionamento e para garantir segurança aos usuários do estabelecimento, sendo esse um dos objetivos da formação dos profissionais por meio do curso do INBEC.

Além das maiores exigências e rigor na análise e vistorias de Projetos de Proteção Contra Incêndio, órgãos como a prefeitura só podem liberar o alvará de construção mediante a aprovação do “Projeto de Incêndio”. A Secretaria do Meio Ambiente também só libera a Licença Ambiental de instalação mediante a aprovação do “Projeto de Incêndio” aprovado, dentre outros órgãos estaduais e federais que vinculam suas licenças através da aprovação do Projeto junto ao Corpo de Bombeiros Militar.

Com base na obrigatoriedade em Especializar Engenheiros e Arquitetos em engenharia de segurança contra incêndio, desde 2019, o INBEC vem capacitando profissionais não somente na aprovação de projetos de proteção contra incêndio, mas também garantindo que esse projeto seja elaborado com base sólida em Instruções Técnicas, Normas Brasileiras Regulamentadores bem como em Normas Internacionais de Segurança contra Incêndio.

Atualmente o INBEC possui unidades em todas as capitais do país e atualmente mais de 250 profissionais de Engenharia e Arquitetura estão se Especializando neste assunto e logo se tornarão os primeiros Especialistas em Proteção Contra Incêndio do Brasil. Atualmente o INBEC está com inscrições abertas para a sexta turma de Especialização em Engenharia Contra Incêndio e Emergências com data prevista para maio ,segundo a programação da instituição.

O curso (https://inbec.com.br/cursos/pos-graduacao-especializacao-engenhariacontra-incendio-emergencias-online) possui uma grade completa e equipe de professores diferenciada cuja responsabilidade é formar profissionais capazes e conscientes na elaboração e aprovação de projetos de proteção junto aos Corpos de Bombeiros Militares, afim de garantir, com os sistemas de proteção previstos em projeto, proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente.