Maioria das obras no Estado do  Pará está irregular

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PA) fiscalizou mais de 30 mil obras em todo o Estado e mais de 90% desse total não estavam regularizadas. Ou seja, mais de 90% das obras são executadas por profissionais que não possuem qualificação técnica, o que coloca a sociedade em extremo perigo. O resultado disso pode acabar em desabamentos, famílias desabrigadas, perdas de patrimônio, e até mesmo vítimas fatais.

Na capital a área de Divisão de Fiscalização e Controle (DFC) da Secretaria Municipal de Urbanismo de Belém (Seurb) fiscalizou 527 obras em todo o ano de 2021, resultando em 295 embargos e 57 interditos. Foram emitidos ainda 283 autos de infração e 340 notificações em obras espalhadas pela cidade.

A DFC atua principalmente em cima de denúncias protocoladas diretamente no setor que, em seguida realiza uma fiscalização “in locu” para confirmar ou não as irregularidades. “Confirmada a ilegalidade o passo seguinte é orientar e conscientizar o responsável pela obra para legalizá-la, indo à secretaria para tirar todas as suas dúvidas e evitar as sanções”, explica Rodrigo Augusto Ferreira Torres, chefe da DFC que pertence ao Departamento de Análises e Fiscalização (DEAF) da Seurb.

Passado o prazo legal de 10 dias da notificação, caso a obra não seja regularizada a secretaria emite um auto de infração e, em seguida o embargo, que é monitorado constantemente por fiscais da secretaria. “Caso a infração persista, a obra pode ser interditada por prazo indeterminado”, revela.

O embargo serve para paralisar completamente a obra até a licença ser tirada. Já o interdito interrompe toda e qualquer atividade realizada no imóvel. “Se no imóvel com uma obra embargada funcionar uma loja de roupas, por exemplo, se houver o interdito, toda e qualquer atividade que esteja sendo realizada no imóvel precisa ser completamente ou parcialmente paralisada”, detalha Rodrigo.

No caso de um imóvel residencial onde morem pessoas, o interdito obriga que toda a casa seja evacuada até segunda ordem, já que dependendo do caso pode haver risco iminente de desabamento, desmoronamento de muros ou paredes, por exemplo.

Entre as irregularidades mais comuns detectadas nas fiscalizações estão obras de revitalização realizadas em imóveis tombados pelo patrimônio histórico do município de Belém, que são realizadas sem licenciamento; abertura irregulares de janelas e balancins; perturbações à vizinhança causadas pela obra, material de construção obstruindo o passeio público em ruas e calçadas. Outras obras provocam ainda danos materiais em imóveis vizinhos como rachaduras e infiltrações.

Conselho Regional pede ajuda da sociedade na fiscalização

O Crea-PA regulamenta e fiscaliza as profissões relacionadas a engenharia, impedindo que pessoas que não tenham qualificação técnica atuem e possam colocar em risco a vida dos cidadãos.

“A sociedade precisa saber que contratar um engenheiro é obrigatório porque toda obra precisa de um alvará de construção, emitido pela prefeitura do município. Para que esse alvará seja autorizado, é necessária a assinatura de um responsável técnico com licença no conselho. Se essas etapas não foram cumpridas a obra pode ser embargada”, afirma o engenheiro civil Danillo Linhares, vice-presidente do conselho.

Também é obrigatório, por leis federais, que pessoas não habilitadas a exercer atividades de construção civil, contratem profissionais para realizar essa atividade, seja de construção ou reforma. O engenheiro civil ao ser contratado, é responsabilizado pela obra através da emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

“Se o proprietário não contratar um responsável técnico, além de estar infringindo leis e ser multado conforme prevê a legislação, vai responder criminalmente, por qualquer acontecimento: irregularidades, acidentes de trabalho, tragédias, ou qualquer outro problema que ocorrer devido a obra”.

Linhares ressalta que não é difícil encontrar uma obra não regularizada, uma vez que todo profissional engenheiro ao ser contratado é obrigado a informar à sociedade a sua responsabilidade através de uma placa de obra contendo os dados dele e da própria obra. “Esta informação é obrigatória, conforme prevê Lei Federal de número 5.194/66, que regulamenta o exercício das profissões de Engenheiro e Agrônomo.

Como o Pará possui dimensões continentais, o vice-presidente do conselho apela para que a sociedade ajude no trabalho de fiscalização. “A estrutura do conselho não atende a todas as demandas. Precisamos que qualquer cidadão ao ver uma obra sem placa de obra, possa denunciar ao conselho”.

INSPEÇÕES

Uma outra forma de evitar acidentes, aponta, seria implementar no Pará o que vários estados já fizeram: aprovar o projeto de lei que dispõe sobre a Política Nacional de Manutenção Predial, que obriga inspeções técnicas visuais e periódicas nas edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais.

“Essas manutenções evitariam muitos sinistros. Outra medida importante seria a aprovação de um projeto de lei que criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro o que hoje é apenas uma contravenção penal”, aponta.

"Temos hoje mais de 1.000 engenheiros filiados nas mais diversas áreas que poderiam ser vitais nesse processo e um passo importante para reduzir a quantidade de obras irregulares na nossa entidade” diz André Martha Tavares, presidente do Clube de Engenharia do Pará (CEP)

Engenheiro propõe cooperação

André Martha Tavares, presidente do Clube de Engenharia do Pará (CEP), ressalta que a prefeitura não dá conta, sozinha, de fiscalizar todas as obras que são realizadas na capital. “Por essa razão o Crea cumpre um papel importante ao ir nas obras e verificar se existe a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART e um profissional capacitado à frente do serviço. Mas o conselho apenas multa e não tem o poder de embargar ou interditar uma obra”, detalha.

A proposta do CEP é fechar um Termo de Cooperação Técnica com a Seurb para que a entidade auxilie a prefeitura na fiscalização. “Temos hoje mais de 1.000 engenheiros filiados nas mais diversas áreas que poderiam ser vitais nesse processo e um passo importante para reduzir a quantidade de obras irregulares na nossa entidade”, pondera.

Martha também cita a Lei Municipal que trata sobre vistoria de imóveis com mais de 10 anos a partir de 2 andares. Essa fiscalização também cabe à prefeitura e o CEP está propondo a criação de uma Lei Municipal permitindo que o trabalho também possa ser feito por qualquer profissional da engenharia.

“A Lei obrigaria que os proprietários desses imóveis apresentassem essa vistoria e não condicionando a fiscalização do órgão municipal para regularização, abrindo um leque de trabalho para os engenheiros. Já existe um Projeto de Lei tramitando no Congresso Nacional nesse sentido”, argumenta.