Servidor do Estado tem reajuste de 10,5% no salário aprovado

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, ontem, Projeto de Lei concedendo um percentual de 10,5% aos servidores do Estado, a título de revisão geral no vencimento-base, provento e pensão. Duas emendas aumentando este percentual foram rejeitadas.

Na sessão, os parlamentares também alteraram em 100% o percentual de Gratificação de Risco de Vida a todos os servidores do Sistema Penitenciário do Estado, revendo Lei Estadual. Já o projeto modificando o Plano de Carreira e Salários da Universidade do Estado do Pará foi aprovado sem receber emendas.

O governador Helder Barbalho conseguiu aprovação do Projeto de Lei aumentando o limite de remanejamento de 20% para 45% do valor total de R$ 537.622.635,96, para atender o Programa de Investimento nas Áreas de Saúde, Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, Infraestrutura e Logística, e infraestrutura Turística, no Estado do Pará. E ainda o que altera o limite de R$ 15 mil para R$ 50 mil para o empreendedor fazer empréstimos dos recursos do Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores do Pará.

O executivo estadual conseguiu também aprovação para alterar a destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que ficaram com 20% reservados, preferencialmente, a serem aplicados em atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico, como prevê a Lei Federal.

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RECONHECIMENTO

A deputada Cilene Couto (PSDB), líder do governo, destacou os oito Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. A parlamentar ressaltou o que tratou sobre a revisão de salários dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, integrantes da Administração Direta, das Autarquias e das Administrações Diretas, Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual. “Pelo conteúdo do projeto, percebe-se o esforço do governo em revisar o percentual salarial em 10,5% de todos os servidores estaduais, demonstrando que existe um equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal, observando os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou a deputada Cilene Couto. Duas emendas foram rejeitadas, ambas aumentavam o percentual salarial - uma da deputada Marinor Brito (PSOL) e outra do deputado Tony Cunha (PTB).

A deputada Cilene observou, ainda, o Projeto de Lei que ampliou o limite de empréstimos para os pequenos e microempresários, de R$ 15 mil para R$ 50 mil, do Fundo Esperança. “Foi uma ampliação significativa, pois estamos ainda vivendo uma retração da economia devido à pandemia”. Para Cilene Couto, o estado valorizou os servidores públicos da Segurança Pública, quando propôs um aumento de 100% da gratificação de risco de vida a todos os servidores da Seap.

Nos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), ela informou que o Projeto que é competência do Executivo, traz a otimização dos recursos que serão empregados na área da Ciência e Tecnologia, e outras áreas.

Foram aprovados, ainda, o Projeto do Executivo estadual denominando “Polo de Formação Bombeiro Militar 2º SGT BM Paulo Ronaldo Batista”, o Polo de Formação do 5º Grupamento Bombeiro Militar (5º GBM), localizado em Marabá; e o que denomina o Terminal Hidroviário de Santarém de Joaquim da Costa Pereira, empresário paraense, falecido em 6 de janeiro de 2010, empresário na área da comunicação, em especial, cujos investimentos e ações repercutiram e ainda repercutem positivamente na sociedade santarena.