Pará vai acabar com prisões em contêineres

Com um investimento superior a R$ 4,7 milhões do Tesouro estadual, o Governo do Pará começa o processo de extinção no Estado do uso de celas prisionais em contêineres.

Na última quarta-feira (30), o governador Helder Barbalho assinou as Ordens de Serviço das obras de readequação dos Presídios Estaduais Metropolitanos (PEMs) I e II, no complexo penitenciário de Marituba, na Região Metropolitana de Belém.

Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), as obras nos dois presídios vão mobilizar cerca de 300 internos do sistema penitenciário, que estão sendo contratados para trabalhar nas intervenções por um ano. Antes da solenidade de assinatura, o governador Helder Barbalho foi conferir o muro que cerca o complexo penitenciário de Marituba, de onde viu as unidades penitenciárias que serão readequadas, aproveitou para destacar os investimentos feitos no sistema carcerário e na área de segurança pública, que resultam na queda dos índices de criminalidade no Estado. Além dos concursos públicos realizados para ampliar o quadro funcional, Helder Barbalho citou os armamentos e insumos já entregues, as reconstruções e a criação, nos últimos três anos, de quase 6 mil vagas no sistema penitenciário.

O governador disse ainda que expressava sua felicidade de “estar aqui com vocês, neste momento histórico para o sistema penal paraense, podendo constatar os avanços, as mudanças e as transformações que estão sendo realizadas nesta política pública tão fundamental para o nosso Estado”.

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AVANÇO

A assinatura das Ordens de Serviço foi acompanhada por detentos e representantes de órgãos de defesa dos direitos humanos, além do defensor público Caio Favero, da Defensoria Pública do Pará. Na avaliação de Caio Favero, acabar com a prisão em contêiner é um avanço na garantia e aperfeiçoamento dos direitos humanos no ambiente prisional.

Segundo o defensor público, a luta para acabar com esse modelo é antiga, mas só agora veio a solução definitiva. “Todo avanço dentro do sistema prisional traz resultados positivos para o Estado como um todo, porque o controle dos estabelecimentos prisionais faz com que a criminalidade fora também diminua, e isso é visível nos índices de criminalidade que nós temos hoje no Pará”, ressaltou Caio Favero.