Vereadores aprovam que táxis trafeguem pelo BRT em Belém

Na manhã desta terça-feira (5), foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Belém o Projeto de Lei 362/2022 que permite o trânsito de táxis nos corredores viários do BRT. O projeto é de autoria do presidente da Casa, vereador Zeca Pirão (MDB).

Segundo Pirão, a medida possibilita uma maior trafegabilidade do trânsito na região metropolitana. “A proposta determina que estes veículos poderão trafegar desde que estejam com passageiros e com o taxímetro ligado. A intenção deste PL é de melhorar o fluxo no trânsito e dar maior mobilidade aos usuários deste sistema de transporte. Vale lembrar que esta medida já está em vigência em várias capitais do País”, ressaltou o parlamentar.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Edmilson Rodrigues.

Projeto

Caso seja sancionada pelo prefeito, ficaram permitidos o acesso e a circulação do transporte individual de passageiros (táxi) nas faixas exclusivas de Transporte Rápido por Ônibus, Bus Rapid Transit - BRTs em todo o município de Belém.

A circulação que trata o art. 1º desta Lei fica restrita somente ao tráfego quando estiverem, exclusivamente, com passageiros e com o relógio taxímetro ligados, sendo proibida a parada para embarque e desembarque.

A desobediência a essa regra sujeitará os infratores às penalidades das legislações vigentes pertinentes.