Governo entrega prestação de contas de 2021 ao TCE

O governador Helder Barbalho fez, nesta segunda-feira (11), a entrega solene da prestação de contas do Governo do Estado de 2021 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Balanço Geral do Estado, que compõe as contas estaduais, foi entregue ao Tribunal no dia 1º de abril pela Secretaria de Estado da Fazenda, em obediência a previsão legal.

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No encontro com os conselheiros do TCE o governador, Helder Barbalho, destacou a busca pelo equilíbrio fiscal que tem marcado o governo. Este cuidado, ressaltou o governador, permitiu que o Estado, mesmo vivendo momentos severos da pandemia, aumentasse os investimentos. “Um nível baixo de endividamento e o equilíbrio fiscal permitem que o estado faça disto a oportunidade para construir estradas, investir em educação, na geração de empregos, combatendo passivos históricos e cuidando das pessoas”.

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O governador citou programas como o Renda Pará, que atendeu a um milhão de pessoas, garantindo apoio financeiro às famílias; o cartão digital que garantiu alimentação a 475 mil estudantes durante o fechamento das escolas na pandemia de covid-19; e o Fundo Esperança, que garantiu recursos em condições especiais para empreendedores locais.

Resultado destas políticas públicas, lembrou o governador, o Pará fechou o ano de 2021 com a segunda maior redução da pobreza extrema, entre os estados brasileiros, num percentual de 8%, de acordo com os dados do IBGE. O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, informou que a receita bruta foi de R$ 39,640 bilhões, para uma despesa total de R$ 39,390 bilhões, resultando num resultado orçamentário positivo de R$ 245 milhões, ou seja, as receitas arrecadadas foram superiores às despesas.

VOTAÇÃO

As Receitas Tributárias totalizaram R$ 20,710 bilhões. Deste total, o recolhimento do ICMS foi de R$ 16,900 bilhões, representando 82% do total. A receita primária foi de R$ 32,747 bi e as despesas somaram R$ 32,249 bilhões, resultando num superávit primário de R$ 498 milhões em 2021. Os investimentos em 2021 somaram R$ 3,245 bilhões, sendo R$ 1,30 bilhão em transporte e R$ 62 milhões em urbanismo, atividades que ajudaram a aquecer o setor da construção civil.

A conselheira Lourdes Lima, presidente do TCE, agradeceu a visita do governador e ressaltou o trabalho conjunto realizado pelas equipes do Tribunal e do Executivo, visando a conclusão do parecer prévio. Já o conselheiro Cipriano Sabino, que é o relator das contas 2021, disse que 17 pessoas estão analisando as informações do Governo e que a sessão extraordinária para votação do parecer prévio deve acontecer no dia 24 de maio.

Participaram da sessão os conselheiros e servidores do TCE, além do governador, o secretário da Sefa, o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho; e os diretores do Tesouro e da Gestão Contábil e Fiscal, respectivamente José Carlos Damasceno e Paulo Paiva; Ivaldo Ledo, a titular da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), Hana Ghassan; o Procurador-geral do Estado (PGE), Ricardo Sefer; o auditor geral do Estado (AGE), Rubens Leão; e o procurador-geral de Contas, Patrick Mesquita.

RESULTADOS

ALGUNS NÚMEROS DE 2021

l Educação - Em 2021 foram aplicados pelo Estado do Pará R$ 5,895 bilhões em educação, destinando para a manutenção e desenvolvimento do ensino 25,70% do total das receitas líquidas de impostos, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal, que preceitua aplicação igual ou superior a 25%.

l Saúde - A Constituição Federal determina que os Estados apliquem obrigatoriamente o mínimo de 12% dos impostos estaduais e transferências da União nos Gastos com Recursos Destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde. O Governo do Estado do Pará destinou R$ 3,313 bilhões, correspondendo a 14,45% da receita líquida de impostos.

l Despesas com pessoal - No Pará as despesas com pessoal consolidadas, no exercício de 2021, totalizaram R$ 12,994 bilhões, corresponde a 48,26% da Receita Corrente Líquida (RCL) Ajustada de R$ 26,924 bilhões, ficando abaixo dos limites de alerta (54%), do limite prudencial (57%) e do limite máximo (60%) fixado para os Entes Subnacionais. A variação de 2020 para 2021, no montante do gasto, foi de 4,19% em valores reais.