Quase 90% das domésticas estão na informalidade no PA

O Dia do Trabalhador Doméstico, comemorado hoje (27), poderia ser de festa se a Emenda Constitucional 72, a chamada PEC das Domésticas que existe há nove anos, que garante carteira assinada e direitos trabalhistas como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição, auxílio-acidente de trabalho, pensão por morte, entre outros, não fosse ignorada.

No Pará, dos 180 mil empregados domésticos registrados, apenas 22 mil ou 12,2% possuem carteira assinada, o que significa dizer que 87,8% trabalham na informalidade.

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Os dados foram divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA) e a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), do Governo do Estado, que analisaram o estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que levou em consideração o último trimestre de 2021. A mesma pesquisa abordou que, no comparativo com o último trimestre de 2020, a condição dos empregados domésticos piorou nesse contexto, uma vez que dos 172 mil registrados, 28 mil ou 16,28% eram com carteira assinada, sendo 83,15% dentro da informalidade.

Na realidade, a pesquisa do Dieese-PA aponta que as condições de trabalho dos empregados domésticos do Pará acompanham a mesma proporção da categoria na região Norte, no último trimestre do ano. Em números, dos 409 mil empregadores registrados pelo IBGE na região, apenas 57 mil usufruem dos direitos trabalhistas, que corresponde a 13,9%, e os demais 352 mil ou 86,01% estão completamente desprovidos das prerrogativas legais junto a seus empregadores.

ENTRAVES

De acordo com o Dieese-PA, um dos motivos que explicam o alto percentual de empregados domésticos é o pouco tempo de existência da legislação que ampara o grupo, sobretudo em relação à existência da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “São apenas 10 anos, frente a CLT que já existe há mais de 70 anos e que contemplava outras profissões, em função que as atividades domésticas como jardinagem, tarefas de casa, cuidar de crianças sempre sofreram preconceito. Não que justifique por completo, mas esse fator cultural ainda existe, mas que foi mais combatido com a existência da lei para eles”, pontuou Everson Costa, técnico do Dieese-PA.

Ainda de acordo com o Dieese, a covid-19 também contribuiu para os dados uma vez que a pesquisa abrange os trimestres em que a pandemia provocou desemprego, sobretudo aos empregados domésticos que precisaram se adaptar à realidade e conseguirem renda por meio da prestação de serviço, também conhecido como diaristas. “As relações foram afetadas, a situação econômica afetou os empregadores que para ter acesso a esses serviços precisaram contratar esses profissionais como prestadores de serviço”, completou Everson Costa.

FISCALIZAÇÃO

Entretanto, num momento de recuperação econômica devido a normalização e controle da pandemia, a pesquisa do Dieese-PA alerta para que os empregados domésticos tenham seus direitos garantidos, em cumprimento da legislação que os ampara. “Os órgãos fiscalizadores precisam dar atenção a isso. Mesmo com as contratações como prestadores de serviço, os empregadores devem dar garantias básicas de direitos em fins de rescisão. Que fiscalizem os métodos antigos de pessoas que possuem empregados, mas que os pagam com a promessa de dar moradia, roupa e comida, o que envolve muitas vezes crianças, mas que deveriam ter direitos trabalhistas garantidos. É dessa forma que esse quadro pode mudar, uma vez que esses trabalhadores também fazem parte da economia”, concluiu Everson Costa.