PM faz reintegração de posse em terreno do Tapanã

O último registro do déficit habitacional existente no Brasil foi de quase 6 milhões de moradias. Uma das consequências destes dados são as ocupações, onde famílias sem lar se alojam em terrenos abandonados que, em sua maioria, já possuem proprietários.

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Na manhã desta quinta-feira (28), uma operação de reintegração de posse está sendo executada pela Polícia Militar do Pará, no bairro do Tapanã, em Belém. A retirada das famílias da área está sendo pacífica.

A reintegração de posse, também chamada de ação de esbulho possessório, é um tipo de ação judicial especial que visa devolver a posse de um bem para alguém, visto que essa pessoa perdeu, por algum motivo, a posse completa do bem em questão. O ato está amparado pela lei nº 13.105/2015 do Código de Processo Civil.