A Agência Reguladora de Belém (Arbel) autorizou nesta quinta-feira (29) o reposicionamento das tarifas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o município de Belém.
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Os valores são os seguintes: revisão tarifária periódica de 41,40%, considerando o período realizado de 2016 a 2019 e projetado para os próximos quatro anos de 2020 a 2023; e Reajuste Anual Tarifário referente aos exercícios de 2020 e 2021 acumulados em 12,58%. Havia dois anos que a tarifa não sofria reajuste.
A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) já havia apresentado à Arbel proposta de reajuste de 92,07%, sob a justificativa de garantir o equilíbrio de suas contas, necessidade de honrar compromissos e recomposição de perda inflacionária. Porém, em audiência pública realizada no último dia 25, a agência municipal definiu o percentual menor para não afetar de forma drástica as famílias municipais e ainda decidiu pelo reajuste parcelado.
Para garantir aos usuários do serviço o direito de acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma isonômica, com continuidade, por meio de uma tarifa módica, e também a fim garantir a sustentabilidade dos serviços pelo prestador, a Arbel considera que o reposicionamento da tarifa seja aplicado pela Cosanpa em parcelas semestrais distribuídas de forma decrescente na seguinte ordem: primeira parcela de 20,66%, segunda parcela de 10,00%, terceira parcela de 8,50% e a quarta parcela de 6,93%.
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A aplicação do reposicionamento só poderá ser efetivada 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município, que ocorreu nesta quinta-feira.
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