Com uma votação majoritária pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA) continuará exercendo o seu mandato em favor do povo do Pará e também dos brasileiros. Nesta quinta-feira (5), o TSE julgou um recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor da parlamentar, mas por cinco votos a dois a Corte negou o pedido de cassação e ressaltou a legitimidade do mandato de Elcione, que preside a Comissão dos Direitos da Mulher.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) já tinha negado este pedido e mantido o mandato da deputada federal. Os cinco votos de negação do recurso foram dos ministros Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbarch.
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Durante a sessão, Moraes frisou a vitória de Elcione nas urnas e ressaltou que ela é a única mulher da bancada paraense.
"Não é possível, como pretende o MP, ao recorrer, dizer que ela foi utilizada como laranja para transferir recursos. É até uma estratégia de campanha. Se não tivesse sido eleita, aí sim. Mas aqui é uma estratégia vitoriosa. As duas mulheres candidatas tiveram os mesmos recursos. Uma se elegeu. Se nós cassarmos pela estratégia, estaremos indo contra a ideia da participação feminina”, disse o ministro.
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Os ministros Edson Fachin e Luis Roberto Barroso foram os dois que votaram a favor do recurso do MP Eleitoral.